Publicada em 31/07/2026 às 13h40 (atualizada há 04/08/2026 - 12:38)
A Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por intermédio da Coordenadoria de Precatórios, promove a divulgação do “Guia Prático dos Precatórios”. A publicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está sendo reproduzida no TRT-6 no formato cartilha, com adaptações e nova identidade visual. Disponível no Portal do TRT-6, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal em promover o uso da linguagem simples, facilitando a compreensão de termos técnicos e aproximando a população do Poder Judiciário.
O guia explica que o precatório é uma requisição por meio do qual os órgãos públicos pagam suas dívidas decorrentes de condenações judiciais. Além do conceitos básicos, a publicação também detalha a diferença do precatório e da Requisição de Pequeno Valor (RPV); explica a ordem cronológica para os pagamentos e a diferença estabelecida para precatórios alimentares e comuns; aborda questões envolvendo sucessoras/es; esclarece sobre o prazo estimado para o efetivo recebimento, detalhando as diferenças a partir dos tipos de precatórios (federal, estadual ou municipal).
Por fim, a cartilha dedica a última página para alertar sobre os golpes, onde quadrilhas abordam credoras/es por telefone ou WhatsApp. Na abordagem, o golpista se passa por magistrado/a, servidor/a ou advogada/o, garantindo a liberação dos valores, mediante pagamento de taxas. A Coordenação de Precatórios esclarece que não existe cobrança de taxas para a liberação dos pagamentos, colocando sua página no Portal do TRT-6 e demais canais para atendimento direto da população.
Confira, na íntegra, o Guia Prático dos Precatórios
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Texto: Gutemberg Soares / Ilustração Claudino Júnior