Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

Estão abertas as inscrições para o 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. A iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) reconhece pesquisas, projetos e práticas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas para esse público. 

A ação é promovida em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Conanda e do CIAMP-Rua. O prêmio contempla três categorias:

• Pesquisa e produção de conhecimento científico (destinada a pesquisas e trabalhos acadêmicos, apresentados no formato de artigos);
• Gestão e Políticas Públicas (destinada a experiências, iniciativas e práticas governamentais desenvolvidas por municípios, estados, Distrito Federal ou União, apresentadas em formato de relato de experiência);
• Sociedade Civil, Participação e Mobilização Social (destinada a experiências, iniciativas e práticas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e redes comunitárias, apresentadas em formato de relato de experiência)

Prêmios

Além de troféu, certificado e publicação do trabalho, preferencialmente em formato eletrônico, os/as vencedores/as receberão recompensa financeira:

• 1° lugar - R$ 20 mil 
• 2º lugar - R$ 10 mil 
• 3º lugar - R$ 5 mil

Memória, Verdade e Não Repetição – Caso Candelária

O Prêmio homenageia as vítimas da Chacina da Candelária (23/07/1993). Por meio da Menção Especial "Memória, Verdade e Não Repetição – Caso Candelária", reafirma o compromisso com a memória, a verdade, a justiça e a não repetição, em cumprimento ao Relatório 152/23 da CIDH. A homenagem recorda Paulo Roberto de Oliveira, Anderson de Oliveira Pereira, Marcelo Cândido de Jesus, Valdevino Miguel de Almeida, Leandro Santos da Conceição, Marco Antônio Alves da Silva, Paulo José da Silva e o adolescente Gambazinho, nunca identificado, e reconhece a luta de familiares, do Movimento Candelária Nunca Mais e de Wagner dos Santos, sobrevivente e principal testemunha do caso, e de suas irmãs.

Inscrições

A inscrição é efetivada com o preenchimento do Formulário de Inscrição. Podem se inscrever pessoas físicas, sendo permitida a inscrição de trabalhos com mais de um/a autor/a, doravante chamado de “grupo”, sendo que cada grupo deverá ter um/a representante indicado no formulário eletrônico de inscrições, inclusive para fins de premiação pecuniária.

Cronograma

• Período de inscrições no Prêmio - até 29 de setembro
• Divulgação do resultado preliminar do julgamento dos trabalhos - 20 de novembro
• Prazo para apresentação de recursos - 23, 24 e 25 de novembro
• Divulgação do resultado definitivo dos trabalhos premiados - até 30 de novembro
• Cerimônia de Premiação - em dezembro

Confira o Edital.

Mais Informações
ENAP
(61) 2020-3000

---

Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto/Imagem: ENAP