Publicada em 19/09/2026 às 11h51
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia encerrou a programação do 5º Congresso Internacional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Homenageada do evento, por sua reconhecida trajetória em defesa da cidadania, ela falou sobre “Acesso à justiça e gênero”, nesta sexta-feira (18/9), por videoconferência, para uma plateia que lotou o auditório da Ejud-6, no Recife.
Em sua explanação, a ministra colocou o acesso à justiça como um direito fundamental para que a cidadã e o cidadão possa fazer valer suas garantias legais. “A busca da sociedade pelo judiciário tem aumentado cada vez mais. Portanto, devemos garantir resposta hábil, razoável duração e eficácia imediata”. A ministra também comentou sobre o “Justiça pela Paz em Casa”, programa idealizado por ela, voltado a acelerar o julgamento de casos de violência contra a mulher.
Homenageada
Natural de Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia é graduada pela Faculdade Mineira de Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tomou posse no STF em 2006, onde já foi vice-presidente e presidente. Foi, ainda, diretora da Escola Judiciária Eleitoral e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Confira o currículo completo.
Nesta sexta (18/9), segundo e último dia, também aconteceram mais três conferências. “Equidade de Gênero e Transformação Social” foi o tema escolhido pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda. Na ocasião, a magistrada defendeu o aumento da representatividade feminina nas funções de poder e políticas públicas de igualdade para se combater violência, preconceito, discriminação e machimo estruturais e culturais.
Outra palestra tratou sobre “A travessia dos direitos: acesso à justiça e tutela efetiva na experiência italiana”, com a professora de Direito da UFMG Maria Rosaria Barbato. A acadêmica explicou que, na Itália, não existe justiça trabalhista e que os casos laborais são julgados na esfera comum. No entanto, reforçou que o acesso à justiça no país tende a aproximar o judiciário de quem precisa, ao reduzir obstáculos, oferecer meios de defesa plenos e garantir direitos constitucionais de igualdade.
Já a conferência “A litigância predatória e a violência contra a mulher”, foi conduzida pela juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Roberta Sivolella. A palestrante destacou que é preciso haver um olhar humanizado para a questão de gênero, pois ainda existe muita desigualdade estrutural para a mulher que busca a justiça. “Seguindo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a função jurisdicional tende a romper culturas de discriminação e de preconceitos”.
O 5º Congresso Internacional da Ejud-6 aconteceu nos dias 17 e 18 de setembro, no auditório da Ejud-6, Recife (PE). Esta edição trouxe como tema "Acesso à Justiça e Efetividade: o olhar feminino sobre o processo". Na programação, outras conferências abordaram tópicos como “justiça restaurativa”, “Justiça do Trabalho multiportas”, “precedentes judiciais”, “violência contra a mulher” e “emergência climática”.
Congresso foi encerrado com a apresentação do grupo As Sambadeiras
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Texto: Fábio Nunes / Foto: Dudu Gomes