TRT-6 participará da 21ª Semana Nacional de Conciliação entre os dias 3 e 6 de novembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região participará da 21ª edição da Semana Nacional de Conciliação, com o tema “Conciliar é Legal”, que ocorre entre os dias 3 e 6 de novembro. A campanha, organizada nos termos da Portaria 472/2026 do Conselho Nacional de Justiça, acontece anualmente desde 2006, envolvendo TRTs, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça de todo o país em uma mobilização com o objetivo de deixar cidadãs e cidadãos o mais próximo possível de resolver seus conflitos. 

Durante uma semana, os órgãos do Judiciário organizam forças-tarefa para celebrar, em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direito das partes, a maior quantidade possível de acordos judiciais. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial e convocarão as partes envolvidas para negociar. Cidadãos, cidadãs ou instituições interessados/as em incluir seus processos na mobilização também podem procurar o tribunal responsável com antecedência.

Conciliação no TRT-6 - Quem estiver interessada/o em em buscar um acordo, seja na fase de conhecimento (quando a Justiça ainda vai analisar o conflito) ou na fase de execução (quando se busca cumprir uma decisão judicial) do processo, pode acessar o Portal da Conciliação para solicitar o agendamento de audiência. Na página constam os meios de contato dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Também é possível preencher o formulário virtual para cadastrar uma solicitação de conciliação. A juíza ou juiz examinará o seu requerimento e, uma vez incluído o processo na pauta de audiência, as partes serão notificadas acerca da data.

17ª edição do prêmio Conciliar é Legal - A iniciativa, com inscrições abertas até o dia 7 de novembro, busca reconhecer e premiar resultados que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à justiça e o aprimoramento e a eficiência do Sistema de Justiça. Podem se inscrever para concorrer magistradas/os, servidoras/es, conciliadoras/es, advogadas/os, defensoras/es públicos, professoras/es, estudantes, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas. 

As condições, categorias e detalhes de inscrição podem ser consultados acessando o Capítulo II da Portaria 472/2026  do Conselho Nacional de Justiça. Nesta edição, o prêmio está organizado em duas modalidades:

• Boas Práticas – destinada a iniciativas implementadas que promovam a prevenção, a gestão ou a solução consensual de conflitos. A modalidade contempla nove categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais; Advocacia; Defensoria Pública; e Procuradorias Públicas;
• Produtividade – destinada ao reconhecimento dos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado em seu respectivo segmento de Justiça.

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem: CNJ (cortesia)