CNJ lança “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”

O Conselho Nacional de Justiça informa da publicação do Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário. A publicação busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, oferecendo subsídios para a identificação e a superação de barreiras e contribuindo para decisões, procedimentos e práticas mais inclusivas, acessíveis e compatíveis com os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro.

Acesse o Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário

O material, referência para a incorporação do modelo social da deficiência e da perspectiva dos direitos humanos nas práticas do sistema de justiça, está inserido na Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Órgãos do Poder Judiciário. Ele também se encontra disponível para consulta integral na Biblioteca Digital do CNJ.

Webinário de qualificação - Dentro da temática, será realizado  webinário institucional destinado a debater as diretrizes da obra e qualificar o corpo funcional de magistradas/os, servidoras/es e todas as pessoas que integram o Tribunal, contribuindo para avançar na compreensão e na transformação das práticas relacionadas à acessibilidade, à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência. O evento ocorrerá em ambiente virtual, no dia 17 de novembro, das 14h às 16h, com inscrições abertas pelo formulário eletrônico: https://forms.cloud.microsoft/r/WYHhuunS8A.
 

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Texto: Silvio Britto / Imagem: Claudino Jr.