Publicada em 31/10/2017 às 13h45
Após a cerimônia de abertura e a primeira conferência internacional realizadas no período da manhã, a programação do Iº Congresso Internacional das Escolas Judiciais da 6ª, 13ª e 19ª Regiões teve continuidade na tarde da segunda-feira (30). O evento acontece no Hotel Golden Tulip, na praia de Boa Viagem, no Recife. Uma conferência internacional e mais três painéis foram realizados no período vespertino do primeiro dia do encontro.
Os trabalhos pós-almoço começaram com o painel “Os impactos socioeconômicos da reforma trabalhista”, com a participação do Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, do advogado José Affonso Dallegrave Neto e da desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do TRT da 1ª Região. Todos convergiram no ponto de que as recentes alterações nas leis trabalhistas não gerariam aumento de empregos.
O procurador Ronaldo Fleury citou como exemplo a Espanha e o México, que também flexibilizaram as regras no Direito do Trabalho e não cresceram economicamente após as mudanças. Já o advogado José Affonso destacou que a reforma apenas precarizou as conquistas dos trabalhadores para reduzir o custo da mão de obra. E a desembargadora Vólia Bomfim ratificou os prejuízos para a classe laboral ao apontar apenas sete artigos da nova lei trazendo benefícios a quem trabalha, enquanto mais de 70 são nocivos aos empregados.
Em seguida, o professor doutor argentino Ricardo Carlos Köhler ministrou a segunda conferência internacional do evento. Em "La problemática del trabajo esclavo", ele falou sobre as causas e consequências do trabalho escravo, tanto na Argentina como em outras partes do mundo. Expôs aspectos trabalhistas, empresariais, legais e até mesmo os culturais e religiosos da escravidão.
Tecnologia e terceirização
O conflito entre a tecnologia e a mão de obra humana foi o tema central do terceiro painel do dia. Sobre o assunto, falaram os desembargadores Sérgio Torres (TRT-PE) e Bento Herculano Duarte Neto (TRT-RN), além do juiz Roberto da Silva Fragale Filho (TRT-RJ).
Esta etapa do congresso foi intitulada “Direito, trabalho e tecnologia: intermediação do trabalho humano por meio das novas tecnologias”. O desembargador Sérgio Torres foi o primeiro a falar e enfatizou as consequências ainda imprevisíveis do avanço da tecnologia no mercado de trabalho, citando inclusive a extinção de empregos com a criação de outros novos. Na sequência, o desembargador Bento Herculano trouxe a reflexão com relação ao que foi feito no sentido de dar efetividade ao dispositivo constitucional que prevê a proteção da relação de emprego em face da automação. Já o juiz Roberto Fragale destacou a necessidade de discussão sobre as atuais formas de trabalho, como, por exemplo, as relações laborais na economia de compartilhamento, também conhecida por alguns como “uberização”.
Terminando o dia, “Reforma trabalhista: novos rumos da terceirização – teoria e prática”. James Magno Araújo Farias, desembargador do TRT-MA, reforçou aos presentes a importância de cada um no sentido de levar à sociedade informação sobre a terceirização e a discussão sobre o tema. Roberta Corrêa de Araújo, juíza TRT-PE, demonstrou preocupação com a nova regra que permite a contratação de terceirizados até mesmo para a atividade-fim das empresas, gerando assim uma precarização das relações laborais. E, encerrando a programação do dia, a Procuradora Regional do Trabalho de Pernambuco, Jailda Eulídia da Silva Pinto, protestou ao afirmar que “o modelo de terceirização já enseja precarização das relações do trabalho, que tendem a piorar com a nova regulamentação.”