Publicada em 03/05/2019 às 09h17 (atualizada há 03/05/2019 - 13:11)
Em maio de 1941, instalou-se no Bairro do Recife, no prédio onde então funcionava a 8ª Delegacia do Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região, presidido por Dr. Joaquim Ignácio de Almeida Amazonas Filho, Dr. Jarbas Peixoto – Procurador Regional da Justiça do Trabalho, Dr. Fernando Rodolpho Paashans – Secretário do Conselho Regional –, em conformidade com o primeiro livro de Ata do Conselho, que registra a primeira audiência no dia 24/09/1941, no Recife-PE.
Nessa época, o Órgão colegiado não pertencia ainda ao Poder Judiciário, sendo composto de um Presidente e quatro Vogais, dois chamados Alheios aos Interesses Profissionais e dois Classistas Representantes dos Empregados e dos Empregadores. Integrado por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, e com jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte,funcionando duas Juntas de Conciliação no Recife e uma em cada um dos estados jurisdicionados.
Nasce o Tribunal Regional do Trabalho
Por força do Decreto-Lei nº 9.797, o Conselho Regional do Trabalho passou a ser denominado Tribunal Regional do Trabalho, em 1946, e os Vogais ganharam denominação de Juízes, passando a compor o Poder Judiciário.
Texto:Desa. Eneida Melo Correia de Araújo e Chefe do Núcleo de Gestão Documental e Memória, Marcília Gama da Silva