Tribunal delibera sobre readequação do plano de pagamento das execuções das sucroalcooleiras CAIG e AGRIMEX

Em sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, realizada nesta segunda-feira (11), ficou aprovada a readequação do Plano Especial de Pagamento Trabalhista da Companhia Agro-Industrial de Goiana (Caig/Usina Santa Teresa) e da Agrimex Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A. – ambas do Grupo João Santos – de modo a dar continuidade à centralização de execuções ao longo de 2020 e, concomitantemente, viabilizar a retomada da moagem da cana-de-açúcar pela empresa Caig.

Com o novo plano, as empresas se comprometem a dar em pagamento propriedade próxima à área urbana do município de Goiana, bem como a substituir alguns imóveis já em praça, por outros considerados mais “vendáveis”, em razão da proximidade com o complexo industrial da Jeep. Em contrapartida, ocorrendo a alienação dos bens, a metade do valor será destinada ao pagamento das dívidas trabalhistas e a outra metade poderá ser usufruída pelas companhias para continuidade do negócio.

O documento ainda prevê a retenção de 20% do valor relativo à comercialização da produção de cana-de-açúcar com uma cooperativa de fornecedores, a ser destinado à execução unificada, e a redução dos aportes mensais para o valor de R$ 250 mil, a partir de janeiro de 2020, em substituição às mensalidades originalmente fixadas, cuja medida se deu com a finalidade de possibilitar o pagamento de salário dos empregados e a retomada da moagem

A presidente da comissão do TRT-PE responsável pela análise do Plano, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, salientou em seu relatório que: “[...] a centralização de execuções visa, a um só tempo, à satisfação dos débitos trabalhistas e salvaguarda a continuidade da atividade produtiva, de modo a preservar, sobretudo, os demais postos de trabalho”. Segundo as executadas, ainda há 700 pessoas em seu quadro funcional. A magistrada asseverou, ainda, que a tomada de decisão se deu após várias reuniões com as empresas e com o sindicato dos trabalhadores da categoria.

O plenário do Tribunal aprovou, por unanimidade, a readequação do Plano Especial de Pagamento das empresas Caig e Agrimex, que detêm débitos trabalhistas no importe de R$ 97 milhões.

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Texto: Helen Falcão

Foto: Fábio Nunes