Publicada em 09/12/2020 às 13h40
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) aprovou resolução administrativa sobre condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para os que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição. A Corte reuniu-se em sessão administrativa nesta segunda-feira (7).
Magistrados e servidores do TRT-PE que se enquadrem em uma das situações especiais citadas poderão requerer: jornada especial de trabalho; exercício das atividades em regime de teletrabalho; designação provisória para trabalhar em outra Vara ou setor, que seja mais próximo das unidades de atendimento ou da residência do filho ou dependente com deficiência; e também solicitar apoio à unidade judicial de sua lotação.
Os pedidos deverão ser feitos via Proad, com justificação fundamentada e laudo do profissional de saúde, inclusive podendo ser juntado laudos de diferentes especialistas. Quando não houver possibilidade de instrução do requerimento com laudo, deve-se solicitar perícia técnica por equipe multidisciplinar do Tribunal.
A regulamentação do Regional pernambucano atende à Resolução 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
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Texto: Helen Falcão / Foto: cortesia