Publicada em 21/12/2020 às 08h27 (atualizada há 21/12/2020 - 08:27)
Do dia 20 de dezembro de 2020 ao dia 6 de janeiro de 2021, a Justiça do Trabalho se encontra em recesso conforme a Resolução Administrativa TRT6 nº 13/2020. Durante o período, os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) ficarão suspensos e não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
A partir do dia 7 de janeiro de 2021, o TRT-PE volta a funcionar, dentro das normas adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus. De 7 a 15, acontecem as inspeções gerais de regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho, Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) no 1º e 2º Graus e Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Não haverá atendimento regular ao público nas unidades em inspeção, cabendo ao magistrado realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
O recesso do Poder Judiciário obedece ao previsto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/1966 e art. 220 do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Durante o período, os casos urgentes serão atendidos por meio do Plantão Judiciário.
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Texto:Eugênio Gerônimo / Léo machado
Imagem: arquivo