Publicada em 01/09/2021 às 08h49 (atualizada há 01/09/2021 - 08:51)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Maria Clara Saboya, conduziu sessão administrativa do Pleno nesta segunda-feira (30). A reunião ocorreu de forma telepresencial, com desembargadores e desembargadoras da instituição para decidir acerca de questões de natureza administrativa. Abaixo estão detalhadas algumas das deliberações:
Plano Especial de Pagamento Trabalhista: Ficou autorizada a instauração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista para as empresas Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool e Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco, referente aos débitos constituídos após os pedidos de recuperação judicial das referidas empresas – que ocorreu em outubro de 2013.
O Plano tem o objetivo de quitar, em 36 meses, um passivo trabalhista de R$ 52 milhões. Foram dados como garantia de pagamento alguns imóveis pertencentes às empresas. A presidente da Comissão de Centralização de Execuções do TRT6, desembargadora Solange Andrade, destacou que a medida permite, simultaneamente, satisfazer os débitos trabalhistas em aberto e preservar a continuidade das atividades produtivas das empresas. Além disso, ressaltou que a centralização de execução promove economia de tempo e de força de trabalho para unidades jurisdicionais e para as partes envolvidas nos processos.
Gestão documental e da memória: Por unanimidade, a Corte aprovou a publicação de resolução administrativa que institui o Programa de Gestão Documental e Gestão da Memória do TRT6. A normativa estabelece medidas para a gestão de documentos no Tribunal, abrangendo desde a produção até a destinação final, seja ela descarte ou guarda permanente. Também dispõe sobre iniciativas para preservar, valorizar e divulgar a memória do Regional da 6ª Região. A referida resolução foi publicada nesta terça-feira (31)
Acórdãos: Decidiu-se pela alteração do Regimento Interno do Tribunal para estabelecer que, havendo divergência em um julgamento colegiado, o voto vencido deverá ser necessariamente declarado e ser parte integrante do acórdão. A mudança pretende adequar o regimento ao art. 941, § 3ª, do Código de Processo Civil.
Segurança: Foi publicada a Resolução Administrativa TRT6 nº 11/2021, instituindo o Núcleo de Inteligência do Tribunal, que fica subordinado à Presidência e vinculado institucionalmente à Comissão de Segurança Permanente do Tribunal, responsáveis pela tomada de decisões estratégicas acerca do assunto. O Núcleo é composto por cinco magistrados e dois servidores.
Trabalho, Justiça e Cidadania: A presidente da Amatra VI, juíza Laura Botelho, convidou os participantes da sessão administrativa para a roda de conversa que ocorreu nesta terça-feira (31), às 14h, por videoconferência, com os estudantes da Escola de Referência do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião integra o calendário do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa que visa a trabalhar dentro de sala de aula os temas de ética, direito e cidadania.
Votos: A Corte aprovou voto de louvor para a juíza Andrea Keust, em razão do lançamento de seu livro “O Fio da Vida”. Também houve voto de pesar pelo falecimento do servidor Eugênio Câmara.
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
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Texto: Helen Falcão / Ilustração: DCS (arquivo)