Publicada em 14/10/2021 às 12h47 (atualizada há 14/10/2021 - 12:50)
Sétima edição de 2021 do Grupo de Estudos da EJ-TRT6 — a 17ª desde que começou, no ano passado — traz, na próxima quarta-feira (20), a Webconferência: Negócios Processuais Trabalhistas, que será ministrada pela advogada Juliane Facó. O evento é promovido pela Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6).
Na programação será explorada a aplicação ao processo do trabalho do Art. 190 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Segundo o dispositivo, as partes poderão, quando os direitos forem disponíveis, ou seja, passíveis de negociação, “estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”. Também serão analisadas as classificações de negócios processuais e outras temáticas relacionadas ao instituto.
A capacitação é voltada a magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT6 e envolve a webconferência, pelo Zoom, e fórum de discussão no Moodle, com tutoria do juiz Matheus Rezende, totalizando oito horas-aula.
Docente - Juliane Facó é advogada, doutoranda na USP (Direito e Processo do Trabalho Contemporâneo), mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Direito e Processo do Trabalho e professora de Direito e Processo do Trabalho. É ainda conselheira OAB/BA, membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT) e Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e cofundadora do Fórum Permanente de Processualistas do Trabalho (FPPT) e União dos Fóruns Trabalhistas de Processo (UFTP).
Aproveitamento - Para fins de pontuação (magistrados/as) ou adicional de qualificação (servidores/as), a carga horária somente será computada mediante registro de presença e participação no fórum de discussão, no moodle.
Certificados - Não é necessário requerer certificado para registro de Adicional de Qualificação (AQ) dos cursos promovidos pela Escola Judicial (EJ6), já que o próprio órgão se encarrega de enviar a relação de concluintes ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal. Nos cursos no formato Educação a Distância (EaD), realizados pela plataforma Moodle, o aluno tem a opção de emitir o próprio certificado. O interessado pode, ainda, requerer a emissão física de certificado para finalidade diversa do AQ pelo PROAD, selecionando o assunto “Capacitação: Solicitação de Certificado de Participação em Curso/Evento”.
Serviço:
Grupo de estudos EJ-TRT6 - 17º Encontro
Webconferência: Negócios Processuais Trabalhistas
Data: 20/10/2021
Horário: Das 16h às 17h
Palestrante: Juliane Facó (professora)
Local: Zoom
Link de acesso (aberto 15 min. antes): https://forms.gle/xwdhZJpWV6KJfh2R8
EAD (moodle): De 21/10 a 27/10/2021
Tutor: Matheus Resende (juiz do TRT6)
Carga horária total: 8h (cômputo único)
As opiniões a serem emitidas no evento anunciado nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do/a/os/as autor/a/es/as, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.