O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) publicou a Resolução Administrativa 18/2021 (.pdf 137.31 KB), que trata da suspensão de prazos processuais e define o período de Inspeção Geral nas Unidades Judiciárias de 1ª e 2ª Instâncias da Corte. O texto foi aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno do último dia 18.

De acordo com a resolução, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, quando também não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.

As inspeções gerais de regularidade dos serviços ocorrerão de 7 a 14 de janeiro de 2022, nas Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho deste Regional, nos Núcleo/Centrais de Mandados Judiciais, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º Graus, na Seção de Hasta Pública, no Núcleo de Pesquisa Patrimonial e no Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau.  

Durante o recesso forense (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022) e de Inspeção Geral (7 a 14 de janeiro de 2022) não haverá atendimento ao público nas unidades mencionadas acima. Ficará a critério do/a magistrado/a decidir sobre a celebração de conciliações e análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Já entre 17 e 20 de janeiro de 2022, as Secretarias do Pleno, das Turmas, das Varas do Trabalho e os Cejuscs de 1º e 2º Graus estarão abertos para atendimento ao público. No entanto, ainda sem a realização de audiências e sessões de julgamento e com os prazos processuais suspensos.
 

Confira a íntegra da Resolução (.pdf 137.31 KB)

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Texto: Maria Eduarda Vaz / Arte: Victor Andrews