Publicada em 26/10/2021 às 18h55
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6), desembargadora Maria Clara Saboya, comandou sessão administrativa do Pleno, que ocorreu na segunda-feira (25), de forma híbrida, com alguns/as desembargadores/as participando presencialmente e outros/as de maneira telepresencial. Confira alguns temas discutidos:
Julgamento do CNJ: a desembargadora-presidente comunicou sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A ação buscava a suspensão dos efeitos da Resolução Administrativa TRT6-GP 08/2021, que tirou de operação os Postos Avançados de Floresta e de Sertânia.
O CNJ concluiu prevalecer a autonomia administrativa do TRT6 para reorganizar as suas unidades judiciárias. A decisão do Conselho enfatizou os estudos feitos pelo Regional, nos quais ficou constatado que o volume processual dos referidos Postos Avançados estava em contínuo decréscimo. A título de exemplo, em 2020, a unidade de Floresta recebeu apenas 136 casos novos e a de Sertânia, 248. Assim, o TRT6 sopesou o volume processual, os gastos com a manutenção dos espaços e a força de trabalho, concluindo que o encerramento dos serviços era a opção mais adequada.
Voto de pesar: foram proferidos votos de pesar em razão do falecimento do perito Luiz Gonzaga, do médico Guilherme Robalinho e de Paraguassú Cavalcanti Cabral, mãe da servidora Maria Regina Cavalcanti Cabral Fernandes, lotada na Secretaria da 2ª Turma.
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
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Texto: Helen Moreira