Publicada em 10/11/2021 às 11h38
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa da última segunda-feira (8), a Resolução Administrativa que transfere a sede da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca para o município de Jaboatão dos Guararapes. A norma prevê que a 6ª VT de Jaboatão passará a funcionar no dia 6 de dezembro de 2021.
A medida está lastreada em Resoluções do CNJ e do CSJT e foi baseada nos números e estudos realizados pelas unidades técnicas do TRT6, incluindo dados estatísticos e economia de despesas, especialmente em face das leis de diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Os números colhidos indicam decréscimo de movimentação processual em Ipojuca, observado o triênio 2018-2020. A medida Resolução Administrativa 19/2021 (.pdf 212.52 KB) objetiva, por outro lado, desafogar as VTs que funcionam em Jaboatão.
O Regional traçou um plano de transferência, que se encontra detalhado na Resolução Administrativa 19/2021. As ações visam garantir o recebimento dos processos oriundos da 3ª VT pelas 1ª e 2ª VTs de Ipojuca, de modo tranquilo, além de otimizar a celeridade processual no Fórum de Jaboatão, que passa a contar com mais uma Vara.
Para divisão proporcional e, considerando o princípio da impessoalidade, todo o acervo processual da 3ª VT de Ipojuca migrará para as 1ª e 2ª VT do município, com processos pares e ímpares, respectivamente. A partir de 22 de novembro de 2021 a distribuição abrangerá apenas as 1ª e 2ª VT de Ipojuca. Também foi definido que, na distribuição, a 6ª VT de Jaboatão dos Guararapes receberá, durante 1 ano, um número maior de processos, em relação às cinco demais unidades. A nova Vara passará a funcionar com quadro de pessoal mínimo fixado na Resolução 296 do CSJT.
Leia a íntegra da Resolução Administrativa (.pdf 212.52 KB)
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6)
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Texto: Eugenio Jerônimo