Publicada em 29/11/2021 às 12h56
A regulamentação do funcionamento das ouvidorias do Poder Judiciário, aprovada em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu mais legitimidade à atuação de ouvidores e ouvidoras. Essa foi a reflexão apresentada na quinta-feira (25), durante a abertura da 29ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizado na sede do CNJ, em Brasília. O desembargador ouvidor do TRT6, Fábio Farias, e a secretária da Ouvidoria, Valneide Cabral, participaram do evento.
De acordo com a ministra ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, as novas regras dão mais autonomia ao trabalho do ouvidor. Para ela, a definição das unidades como “órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e essenciais à administração da Justiça” legitima a figura do titular em cada tribunal.
A limitação de tempo à frente da Ouvidoria por até quatro anos, como já ocorre na alta administração dos tribunais, também contribui para superar problemas da regulamentação anterior, elaborada em 2010. “Só no último trimestre, a Ouvidoria do TST recebeu mais de 4 mil atendimentos. Na minha visão, é um dado que reflete a confiança da sociedade nesse trabalho”, afirmou a ministra.
Mobilização – A ouvidora do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, defendeu o trabalho coletivo de ouvidores e ouvidoras da Justiça para melhorar os serviços prestados. E afirmou contar com o apoio dessas pessoas no seu mandato, iniciado em outubro. “Com o fim das restrições causadas pela pandemia, espero visitar pessoalmente as ouvidorias nos tribunais e ouvir os colegas, especialmente aqueles da Justiça do Trabalho.”
O presidente do Coleouv, desembargador Helcio Dantas, destacou a participação na elaboração da Resolução CNJ 432/2021 ao longo dos últimos anos. “Quantas vezes viemos aqui ao CNJ para demonstrar as nossas propostas para a regulamentação. Encontramos muita receptividade da parte do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que nos encaminhou ao ex-ouvidor do CNJ, conselheiro André Godinho.”
Texto: Agência CNJ de Notícias (com adaptações) / Foto: Luiz Silveira