Publicada em 25/08/2022 às 14h16 (atualizada há 25/08/2022 - 14:34)
Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância de colocar um fim nesse tipo de abuso, sendo uma das principais armas a denúncia do agressor. Além disso, a campanha visa a divulgar os serviços de acolhimento às vítimas.
O Setor de Serviço Social foi a unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região responsável por disseminar as informações sobre o assunto. Nesta quinta-feira (25/8), as servidoras Marina Celia Moraes (chefe do Setor de Serviço Social) e Teresa Folha compareceram ao Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, no bairro da Imbiribeira, para conversar com as pessoas que estavam nas 24 Varas do Trabalho do Recife.
Foram distribuídos panfletos com informações sobre as diferentes formas de violências, com a lista de canais de denúncia e dos Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexista. As servidoras dão continuidade as ações amanhã (26/8), no prédio-sede do TRT-6, no Bairro do Recife.
Mais informações:
O Agosto Lilás é uma campanha de combate à violência doméstica contra a mulher.
A Lei Maria da Penha – que completa 16 anos em 2022 – foi uma grande conquista nesta luta, mas é certo que brasileiras de todos os grupos sociais (de maior ou menor poder aquisitivo), raça e religião estão sujeitas a agressões de seu parceiro ou outros familiares, por reflexo de estruturas culturais repassadas ao longo dos anos.
A principal forma de dar um fim nesses abusos é denunciar, pois isto costuma estabelecer limites à conduta do agressor, evitando violências mais graves contra a mulher.
Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
É comum que o agressor execute mais de um tipo
Física: Bater, empurrar, chutar, estrangular, queimar, cortar e outras formar de agredir o corpo da vítima, deixando machucados e marcas. Nessas situações, o agressor usa a própria força ou armas (faca, revólver, etc.).
Psicológica: proibir a mulher de trabalhar, de estudar, de encontrar familiares e amigos; humilhar; ameaçar; chantagear; tentar fazer que a mulher pareça mentalmente desequilibrada. Acontece de forma continuada, afetando a saúde mental da mulher, minando a sua autoestima.
Sexual: Forçar a mulher a fazer sexo quando está doente ou dormindo; obrigar a fazer aborto; obrigar a se prostituir; impedir ou exigir que a mulher tome anticoncepcional. A violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.
Patrimonial: Quebrar objetos; rasgar roupas; esconder cartão do banco ou do benefício do Bolsa Família; receber os valores da aposentadoria da mulher e não repassar para ela. Esse tipo de violência é direcionado a deteriorar bens ou o dinheiro da mulher.
Moral: Fazer comentários ofensivos sobre a mulher com pessoas estranhas; humilhar publicamente; mentir sobre a reputação da mulher; expor publicamente a vida íntima, etc. Também é violência moral quando estas atitudes ocorrem através das redes sociais.
Ciclo da violência
Apesar de a violência doméstica ter várias faces e especificidades, a psicóloga americana Leonore Walker identificou que as agressões cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido:
Aumento da tensão: Nesse primeiro momento o agressor se mostra tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa provocá-lo. As sensações vivenciadas pela vítima são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão, dentre outras.
Atos de violência: É o momento de explosão, de falta de controle. É quando ocorre as formas de violência física, psicológica, moral ou patrimonial, por exemplo: xingamentos, chutes, tapas, quebra de objetos. Mesmo tendo consciência de que o agressor é perigoso e descontrolado, o sentimento da mulher é de paralisia. É comum, nessa fase, que a vítima sofra com insônia, perda de peso, fadiga e ansiedade, que tenha medo, ódio, solidão, pena de si mesma e vergonha.
Costuma ser o período em que a vítima toma decisões como procurar ajuda, denunciar o agressor, sair de casa e se esconder, pedir a separação, ou, mesmo cometer suicídio. Ela busca distanciamento do agressor.
Arrependimento e comportamento carinhoso: Também conhecida como “lua de mel”, esta fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação e diz que “vai mudar”. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos.
Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude, lembrando também dos momentos bons que viveram juntos. Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão faz parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.
Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência
Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher. Funciona 24 horas por dia e a ligação é gratuita.
Polícia Militar - Disque 190. Funciona 24 horas por dia e deve ser usado quando o crime estiver acontecendo. A ligação é gratuita.
Disque Denúncia - (81) 3421-9595.
Disque Denúncia do Ministério Público de Pernambuco - 0800 281-9455. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A ligação é gratuita.
Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco – 0800-281-8187. Funciona 24 horas por dia e a ligação é gratuita. Além de fazer denúncias, também é um importante canal para saber informações sobre pontos de acolhimento das vítimas e outras formas de ajuda.
Delegacias Especializadas da Mulher
Recife: 1ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher - Rua do Pombal, Praça do Campo. Santo Amaro. Recife. Fone: (81) 3184.3352.
Jaboatão Dos Guararapes: 2ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher. Estrada da Batalha, s/n°. Prazeres. Jaboatão dos Guararapes. Fone: (81) 3184.3444/3445
Petrolina: 3ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher - Rua Castro Alves, nº 57. Centro. Petrolina. Fone: (87) 3866.6625.
Caruaru: 4ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher - Rua Dalton Santos, nº 115. São Francisco. Caruaru. Fone: (81) 3719.9106.
Paulista: 5ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher – Praça Frederico Ludgren, s/n°. Paulista. Fone: (81) 3184.7072
Garanhuns: 9ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher - Rua Frei Caneca, nº 460. Heliópolis. Garanhuns. Fone: (81) 3761.8507
Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexista
Recife: Centro de Referência Clarice Lispector - Rua Bernardo Guimarães, nº 470. Boa Vista. Fone: (81) 3232.5370/0800.2810107
Jaboatão: Centro de Referência Maristela Justus - Rua Travessa São João, nº 64. Massaranduba. Fone: (81) 3468.2485
Olinda: Centro de Referência Márcia Dangremon - Rua Maria Ramos, nº 131. Bairro Novo. Fone: (81) 3429.2707/0800.2812008
Fontes:
Agência Câmara de Notícias;
tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher
portal www.acessa.com/mulher
Organização:
TRT6- Núcleo de Saúde - Seção de Serviço Social - Seção de Saúde Ocupacional
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Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE)
Texto: Helen Moreira / Foto: Elysangela Freitas