Publicada em 21/11/2022 às 16h33 (atualizada há 06/12/2022 - 11:23)
Nos dias 17 e 18 de novembro, o Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Governo Americano, o The Freedom Fund, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região promoveu o "Seminário Internacional - Tráfico de Pessoas no Brasil e nos Estados Unidos: desafios e perspectivas", reunindo diversos especialistas da área para trocar experiências de sucesso no enfrentamento deste tipo de crime. O evento ocorreu na Sala de Sessões do Pleno do TRT-6 e teve coordenação do desembargador Paulo Alcantara (Membro do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco) e da Gerente Sênior de Programas do The Freedom Fund no Brasil Débora Aranha. O objetivo foi compartilhar práticas e inovações no desenvolvimento e monitoramento de políticas anti-tráfico internacional e nacional de pessoas, além de trazer maior conscientização sobre o tema.
A abertura do evento contou com apresentação musical do Grupo Arte Afro Menina Mulher, um projeto cultural que recebe apoio do The Freedom Fund. Na sequência, a presidente do TRT-6, desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, deu as boas-vindas e falou sobre a importância de que toda a sociedade esteja envolvida no combate ao tráfico de pessoas. A magistrada ressaltou que iniciativas como essa do grupo de percussão são importantes nessa luta, por trazer novas oportunidades de vida. Outro exemplo que citou foi o programa jovem aprendiz do Tribunal, que atualmente beneficia 21 adolescentes.
Após a presidente, o coordenador do seminário, desembargador Paulo Alcantara, falou sobre a esperança de libertar pessoas que estão em condições análogas à escravidão e de evitar que outras sejam aliciadas. Ele citou Santo Agostinho: “A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.”
Também coordenadora do evento, a Gerente Sênior de Programas, do The Freedom Fund no Brasil, Débora Aranha salientou que a escravidão moderna vem crescendo e, segundo a Organização Internacional do Trabalho, consome 50 milhões de pessoas no mundo. Explicou que o crescimento da pobreza e a pandemia do coronavírus são fatores que aumentam a vulnerabilidade dos cidadãos. A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, por sua vez, abordou os esforços para combater a violência, especialmente de crianças e mulheres, que são as principais vítimas da exploração sexual.
O seminário seguiu com palestras sobre as iniciativas no Brasil e nos Estados Unidos para enfrentar o tráfico de pessoas. Amani Lwanzo, assessora política da Embaixada dos EUA no Brasil e uma das palestrantes, destacou a importância de processar os abusadores, proteger as vítimas e prevenir novos casos.
Um dos pontos observados no seminário foi como é importante realizar denúncias quando presenciar uma situação de exploração. Muitas operações de libertação de trabalhadores aconteceram após denúncias de vizinhos, por exemplo. É possível denunciar fazendo ligações para o número 100 ou fazendo um registro no Sistema Ipê - plataforma do Governo Federal ou ainda diretamente ao Ministério Público do Trabalho. O registro pode ser feito de forma anônima. O evento colocou luz aos variados exemplos de tráfico humano: para trabalho escravo, seja ele doméstico, urbano ou rural; para a violência sexual, adoção ilegal ou para a venda de órgãos.
O seminário contou com as painelistas estadunidenses Amani Lwanzo, Assessora Política da Embaixada dos EUA no Brasi; Taryn A. Merkl, United States Magistrate Judge U.S. District Court. Eastern District of New York; Hanni Stoklosa, Médica, aconselhou as Nações Unidas, a Organização Internacional para as Migrações, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, o Departamento de Trabalho dos EUA, o Departamento de Estado dos EUA e a Academia Nacional de Medicina sobre questões de tráfico de seres humanos; Shamere Mckenzie consultora, ativista, especialista no assunto sobre tráfico de seres humanos e uma premiada palestrante reconhecida internacionalmente.
Debateu-se as formas de aliciamento, as vulnerabilidades específicas de alguns grupos da sociedade e as formas de identificação e acolhimento das vítimas. E culminou com a elaboração de propostas para o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em especial para a criação de um Grupo de Trabalho de Capacitação em Tráfico de Pessoas em Pernambuco.
O segundo e último dia do evento contou com a participação de Pureza Lopes Loyola e do cineasta Renato Barbieri. Pureza Lopes Loyola foi figura fundamental para denunciar a escravidão moderna no Brasil e para a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que, entre 1995 e 2021, foi responsável por libertar mais de 50 mil trabalhadores escravizados. Ela recebeu diversos prêmios pelo seu combate à escravidão, inclusive o Prêmio Anti-Escravidão da Anti-Slavery International, em Londres.
Diversas instituições públicas, privadas e organizações não governamentais (ONGs) participaram do Seminário, dentre as quais Coletivo Mulher Vida; Instituto Aliança; Polícia Rodoviária Federal; Grupo Adolescer; The Freedom Fund; Casa menina mulher; TRT 6ª Região; Polícia Civil de Pernambuco; Grupo Ruas e Praças; Prefeitura do Recife; Polícia Federal; Polícia Militar de Pernambuco; Fundação Roberto Marinho; Associação Incubadora Xegamiga; Universidade Federal de Pernambuco; Organização Internacional para as Migrações (OIM) - ONU Migrações; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco - CEDH; Orquestra Filarmónica Cristã de Pernambuco; TRT’s da 5ª, 7ª e 15ª Regiões; Assembléia Legislativa (Robeyoncé e João Paulo); Centro das Mulheres do Cabo – CMC; Agência Brasileira de Inteligência; Associação Brasileira de Enfermagem Forense; GESTOS; UNICAP; Centro de referência em Direitos Humanos Margarida Alves; Instituto de Criminalística.
O evento, voltado a pesquisadores e profissionais que atuam no combate ao tráfico de pessoas e no acolhimento das vítimas, não foi aberto ao público geral.
---
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Hélen Moreira / Fotos: Elisangela Freitas e Roberta Mariz