Publicada em 26/07/2023 às 16h30 (atualizada há 26/07/2023 - 17:51)
Nesta quarta-feira (26/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região firmou, junto com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o termo de cooperação judiciária para instalação de Pontos de Inclusão Digital (PDIs). O objetivo da iniciativa é promover a acessibilidade dos excluídos digitalmente à Justiça. Além disso, busca enfatizar a atuação integrada dos diversos ramos do Poder Judiciário, com a adoção de medidas coordenadas voltadas à ampliação do acesso à Justiça e em afirmação de sua responsabilidade social, priorizando, no primeiro momento, os pequenos municípios sem unidade judiciária ou distantes das respectivas sedes.
Os Pontos de Inclusão Digital são espaços equipados com recursos tecnológicos (computador, câmera e acesso à internet), que permitem às usuárias e aos usuários a prática, de forma adequada e à distância, de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, além de atendimento via Balcão Virtual. A medida cumpre o que determina a Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O termo de cooperação foi assinado no salão nobre do TJPE. Dentre outras autoridades, são signatários do documento a presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, o presidente do TRF-5, desembargador Fernando Braga, o presidente do TRE-PE, desembargador André de Oliveira e o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Também estiveram presentes à assinatura do termo de cooperação representantes da OAB-PE e dos municípios atendidos com os Pontos.
A presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, destacou a importância da atuação colaborativa entre os diversos órgãos da justiça e acrescentou a relevância do protocolo assinado, que vai ajudar muito a população, oportunizando melhor acesso à justiça. “O objetivo é justamente aproximar o cidadão da Justiça. Seja encurtando distâncias, seja permitindo àqueles com dificuldade de manejo da tecnologia, a possibilidade de participação de atos processuais com a assistência e estrutura adequadas”, afirmou.
Nesta primeira fase, foram beneficiados os municípios de Sertânia, Floresta, Betânia, Brejão, Moreilândia e Águas Belas, além de Fernando de Noronha. Já está em fase de estudo as próximas localidades que serão contempladas com os novos Pontos.
De acordo com a Secretária de Administração e Finanças de Moreilândia, Beatriz Sampaio, a implantação dos Pontos de Inclusão Digital vai democratizar o acesso à justiça. “No caso de Moreilândia, que perdeu a comarca, as pessoas vão poder acessar a partir dos PDIs, sem ter de se deslocar até a cidade de Exu”, exemplificou Beatriz Sampaio.
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Texto: Eugenio Jerônimo / Fotos: Maria Eduarda Vaz