Publicada em 26/07/2023 às 15h48 (atualizada há 27/07/2023 - 13:04)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vivenciou, na terça-feira (25/7), uma tarde de intensa programação para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Com a sala do Tribunal Pleno lotada pelo público interno, além de representantes e convidados de outras instituições, o evento foi aberto pelo corregedor da instituição, desembargador Fábio Farias, e pela juíza do trabalho, Ana Cristina da Silva – ambos integrantes do Subcomitê de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-6. A palestrante Vera Baroni, advogada sanitarista, ativista dos movimentos feminista e antirracista em Pernambuco e fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro e da Uiala Mukaji - Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco, também integrou a mesa de abertura do evento.
Em sua fala, o corregedor destacou a gratidão em dividir as tarefas do subcomitê com a magistrada Ana Cristina da Silva. Lembrou o legado deixado pelo passado escravocrata do país, defendendo a importância de promover eventos como o daquela tarde. “Temos como responsabilidade assumir os problemas do presente. No Brasil, ao lado de cada shopping, há uma favela, que funciona como depósito de mão de obra barata, lembrança de nosso passado de escravização”, alertou.
A juíza Ana Cristina agradeceu o empenho de todos os envolvidos na organização do evento, especialmente os integrantes da Escola Judicial e do subcomitê, mencionando as primeiras ações desenvolvidas pelo grupo, como o projeto-piloto realizado com a equipe da Corregedoria e a preparação de um guia de linguagem inclusiva. Em breve estes projetos e novas ações vão ser expandidos em todo o Tribunal.
Palestra – “Passou da hora das instituições brasileiras tomarem posição em relação às questões dos grupos minorizados”, provocou a palestrante Vera Baroni, ao tempo que externou seu agradecimento e indisfarçada alegria em palestrar no TRT-6, inclusive encontrando antigas companheiras. A ativista iniciou sua explanação citando, entre outros marcos, a III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001, na cidade sul africana de Durban, reunindo representantes de 173 países da ONU. A delegação brasileira teve mais de 50 integrantes.
Contextualizou os desafios históricos impostos às mulheres negras no Brasil, na América Latina e nos países colonizados ao redor do mundo. Para a estudiosa, o passado de quase quatro séculos de escravização deixou profundas marcas, promoveu exclusão e desigualdades e legou ao Brasil enormes desafios. “Não podemos omitir nosso passado. A escravidão, como política pública institucional, durou 388 anos”, alertou. Citando a ativista do movimento negro Jurema Werneck, lembrou: “Nossos passos vêm de longe”. Para a advogada, “A ancestralidade precisa ser reverenciada para que tenhamos força para seguir adiante”.
Citou a importância da África como berço do conhecimento, com cerca de 140 mil anos de história, lembrando que a grande luta do continente é retornar à sua ancestralidade, resgatando sua verdadeira história, valores e costumes. Denunciou que o tráfico mercantilista transatlântico de seres humanos, legitimado por séculos por nações ditas civilizadas e pela própria Igreja, transformou corpos em reles (coisas), aniquilou povos e promoveu o apagamento das tradições.
Falou também do racismo como um sistema de poder, que promove a invisibilidade de forma institucionalizada, sendo responsável pela concentração da renda, pelo surgimento do grande latifúndio de exploração, relegando pessoas negras ao papel de “coisa” e propriedade senhorial. “Foram 338 anos de escravização institucional e baseada em conceitos equivocados”, denunciou.
Mencionou ações e lutas que buscam resgatar este abandono histórico. Reforçou as recentes legislações que tornaram obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas de todo o país (lei 10.639/2003), assim como dos povos originários (lei 11.645/2008). Homenageou Tereza de Benguela, líder quilombola do MT, assassinada por bandeirantes no século XVIII, que inspirou o Dia 25 de julho. Lembrou que nesta data, mais de 450 ações estavam sendo realizadas de forma integrada em todo o país, capitaneadas pelo movimento “Julho das Pretas”.
Por fim, propôs que o Estado de Pernambuco lance um Pacto Institucional Anti Racista, envolvendo órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nos moldes do que já existe no Rio Grande do Sul. Finalizou lançando desafios ao Tribunal, pedidno sua colaboração para atingir, entre outros desafios: supremacia do interesse público; respeito à laicidade do estado brasileiro; interseccionalidade racial; inclusão, nos questionários e formulários, de quesitos “raça/cor”; promoção de diálogo com as outras instituições para a construção de pautas comuns de combate ao racismo e à descriminação.
Apresentação cultural – A tarde festiva foi encerrada com uma apresentação musical afro, realizada no hall de entrada do edifício-sede do Cais do Apolo. No local, a professora, coreógrafa e bailarina nagô Helaynne Sampaio fez um solo, trecho de um espetáculo, sendo apresentada aos participantes a dança Éta: Oyá Tundê. Sampaio é licenciada em dança e mestra em educação contemporânea pela UFPE.
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Texto: Gutemberg Soares / Fotos: Maria Eduarda Vaz