Publicada em 13/12/2023 às 12h23
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região passa a integrar o recém-restabelecido Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, colegiado de caráter consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco. Entre as competências do órgão estadual, que estava suspenso desde 2012, está a de ampliar a rede de enfrentamento ao problema, além de promover estudos, pesquisas, campanhas socioeducativas e cursos de formação na área.
Além das Secretarias estaduais envolvidas estrategicamente com o tema, também passam a integrar o Comitê: o Tribunal Regional Federal da 5º Região; o Tribunal de Justiça de Pernambuco; os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; as Defensorias Públicas da União e do Estado; as Polícias Federal e Rodoviária Federal. O colegiado estará aberto, ainda, para instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e movimentos sociais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
A restauração do Comitê, suspenso desde 2012, foi um dos objetivos prioritários do Grupo de Trabalho de Formação e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, do qual o TRT-6 faz parte. Em dois anos, já foram realizadas, pelo GT, diversas ações de combate ao problema, a exemplo da realização de dois workshops, um curso temático e um seminário internacional, além dos lançamentos da campanha “Rede conectada para prevenir”, do podcast sobre tráfico humano e da versão em português do "Guia para desenvolver uma resposta às vítimas do tráfico de pessoas".
Para o coordenador do Grupo, desembargador Paulo Alcantara, se os resultados já estavam aparecendo, a partir de agora, com o restabelecimento do Comitê, serão totalmente visíveis. “Espero que continuemos nesse trabalho de cooperação em rede. Ao olharmos para os lados, percebemos que estamos bem acompanhados e aptos para, com novas ferramentas, dedicarmo-nos mais ao combate. Sou grato por fazer parte dessa luta e falo não apenas como desembargador e sim, principalmente, como pessoa”, comentou.
GT
O Grupo de Trabalho de Formação e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, que reúne entidades ligadas à repressão desse tipo de prática, é coordenado pelo desembargador Paulo Alcantara. Entre as instituições-membro estão o TRT-6, MPT-PE, Freedom Fund, Heal Trafficking, Governo do Estado, GTP+, Gestos, UFPE, Unicap, OIM, Coletivo Mulher Vida, Prefeitura do Recife, Defensoria Pública da União, Gecria e Cáritas Brasil.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Fábio Nunes / Arte: Claudino Júnior