Publicada em 19/11/2012 às 09h00
Aconteceu nesta segunda, 19, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. A solenidade foi comandada pelo presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a corregedora regional, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo; o presidente da Amatra6, juiz André Luiz Machado; a juíza titular da 1ª VT de Jaboatão, Maria de Betânia Silveira Villela; o juiz titular da 2ª VT de Jaboatão, Sergio Torres Teixeira; o juiz titular da 3ª VT de Jaboatão, Aurélio da Silva; a juíza titular da 4ª VT de Jaboatão, Ana Claudia Petruccelli de Lima; o juiz titular da 5ª VT de Jaboatão, José Luciano Alexo da Silva; os desembargadores do trabalho Pedro Paulo Pereira Nóbrega e Nise Pedroso Lins; os juízes do Trabalho Consolata Rego Batista e Roberto Soares; o procurador do trabalho Manoel Orlando Goulart, representando o MPT da 6ª Região; o conselheiro federal da OAB, Frederico Preuss Duarte, na ocasião representando o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; o vereador da Câmara Municipal do Jaboatão, professor Hilton Bulhões.
Em nome dos magistrados que atuam nas Varas Trabalhistas do Fórum do Jaboatão, a juíza Ana Claudia Petruccelli ressaltou ser aquela cerimônia um “momento marcante, que não comporta retrocessos”. Avaliou, ainda, o PJe como significativo e complexo processo, que implica em mudança de métodos e paradigmas. Ao discursar, o presidente do TRT6, desembargador André Genn, lembrou que, conforme definido, a instalação do PJe em Jaboatão era “prioridade absoluta” por ser o segundo maior fórum trabalhista em Pernambuco e abrigar importante distrito industrial. Com esta implantação, fica cumprida a Meta 16 do Conselho Superior Justiça do Trabalho (CSJT), que determina, para o ano de 2012, a instalação do PJe em pelo menos 10% das VTs do Regional. A inauguração de hoje, em Jaboatão, acontece em seguida à implantação inaugural, em setembro, do PJe nas duas VTs de Igarassu e setores da segunda instância.
Em Jaboatão é grande a procura pela solução dos conflitos trabalhistas, o equivalente, em números, à quantidade anual de processos recebidos em algumas capitais brasileiras. Em 2010, nas quatro Varas existentes no município, somando-se os processos recebidos com aqueles em fase de execução, tramitaram 14.970, montante este que atingiu, em 2011, o total de 16.027. Até setembro deste ano cerca de sete mil novos processos já foram recebidos e o diferencial em relação aos anos anteriores é que a partir de maio mais uma Vara Trabalhista (a 5ª VT) passou a funcionar naquele fórum.
Para a implantação do PJe, foi necessário providenciar a renovação do parque de informática e ampliação do quadro de pessoal técnico. Entre as vantagens, a nova plataforma propicia automação de praticamente todas as atividades, a realização de múltiplas tarefas simultaneamente, a democratização do acesso ao judiciário. “O PJe representa verdadeira revolução: é um ponto de partida. É obra em franco aperfeiçoamento, seremos partícipes do desenvolvimento e aprimoramento desse sistema”, defendeu o desembargador André Genn, acrescentando que “este é um passo sem volta na direção do futuro e lá adiante todos nós podemos narrar que fizemos parte da construção da história”.
Conforme declarou o advogado Frederico Duarte, presente à solenidade, o PJe é meio mais confiável, mais seguro do que as ações autuadas por meio físico – em papel – pois não necessitará de eventuais restauros e, ao mesmo tempo, não permite adulteração. A primeira ação trabalhista do PJe em Jaboatão foi autuada pelo advogado Carlos Roberto Alexandre dos Santos e distribuída para a 4ª Vara Trabalhista. A audiência inicial ficou marcada para o dia 20 de fevereiro de 2013, às 8h 40. A partir de agora, todos os processos trabalhistas recebidos no fórum do Jaboatão só podem tramitar por meio do PJe.