Publicada em 19/09/2013 às 09h38
Fotos: Stela Maris
Delegação da Corte da Geórgia em visita à Sala de Sessões do Pleno do TRT-PE
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, no exercício da Presidência, recebeu, na última sexta-feira (13), a visita da ministra da Suprema Corte do Estado da Geórgia, Carol Hustein. No encontro, os magistrados conversaram sobre o funcionamento e a estrutura dos sistemas judiciários brasileiro e americano.
Na ocasião a ministra reencontrou o presidente da Escola Judicial do TRT6, desembargador André Genn, que a recebera no Regional Pernambucano, no ano de 2010. Carol Hustein veio acompanhada do professor Richard Reaves, atual Diretor Executivo do Instituto de Educação Continuada Judicial da Geórgia.
Os visitantes ficaram surpresos com o volume processual sob responsabilidade de cada magistrado. Anualmente a 2ª instância recebe mais de 20 mil processos, a serem analisados por 19 desembargadores que compõem a Corte. A 1ª instância, por sua vez, registra um volume anual superior a 100 mil processos, distribuídos nas 67 varas e nos três termos trabalhistas de Pernambuco.
Magistrados falam sobre a legislação brasileira e a americana
A ministra relatou que os códigos de seu país, inclusive a Constituição, abarcam poucos artigos, de forma que os julgamentos tomam como base principal a jurisprudência e não as leis. Quem pleiteia uma reparação judicial, em geral, já apresenta uma decisão anterior sobre matéria semelhante.
O professor Richard Reaves quis saber a respeito da uniformidade das decisões, visto que o Brasil tem dimensões continentais e as leis, de forma geral, são impostas em todo território nacional, o que é bem diferente da realidade americana.
Também presente ao encontro, o desembargador do TRT-PE Sérgio Torres explicou que a estrutura da Justiça brasileira, subdividida em Tribunais Regionais e Superiores, funciona para unificar a jurisprudência do país, decidindo sobre divergências que existam.
Na explicação do desembargador André Genn, essa estrutura, contudo, favorece a apresentação de recursos para reanálise de deliberações anteriores, o que aumenta a demanda judicial e, consequentemente, afeta a agilidade dos processos. Por isso, o sistema processual brasileiro precisaria ser reformado.
Outro ponto tratado na visita foi a publicidade dos processos brasileiros, uma vez que, excetuando-se aqueles que correm em sigilo, qualquer pessoa pode consultá-los bem como assistir a sessões de julgamento, estas, inclusive, podem ser transmitidas ao vivo pela televisão ou internet. Na Geórgia, diferentemente, filmagem e fotografia não são permitidas na cortes de justiça, com o intuito de preservar os magistrados e os integrantes do júri, evitando que a exposição altere a decisão do caso ou provoque retaliação posterior.
O desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega explicou ainda à ministra Carol Hustein a implantação o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os benefícios que ele trará, tanto para transparência, como para celeridade processual.
Também participou da reunião o juiz de direito José André Pinto, supervisor da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).