Publicada em 27/03/2014 às 12h05 (atualizada há 28/03/2014 - 14:58)
Até 22 de abril de 2014 estará aberta a primeira consulta pública promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é analisar a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 84/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho, bem como regulamenta os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviço no âmbito do Judiciário do Trabalho de 1º e 2º Graus.
Qualquer interessado pode participar, seja pessoa natural ou jurídica, analisando a matéria e apresentando sugestões. Para isso, estão disponibilizados em formato eletrônico o Quadro Comparativo com a justificativa do Projeto de Ato Normativo da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho e a minuta de alteração da Resolução 84.
A decisão do plenário do CSJT de promover essa consulta pública se deu por unanimidade no julgamento do processo CSJT-AN-9325-23.2013.5.90.0000 em 21 de fevereiro de 2014, ante a importância do tema e a necessidade de se dar máxima atenção à saúde ocupacional dos servidores do Judiciário do Trabalho de 1º e 2º Graus, considerada como uma das responsabilidades institucionais da própria JT.
Participe da consulta pública enviando sua opinião para o e-mail consultapublica[at]csjt.jus[dot]br com as seguintes informações:
Nome/Órgão
Endereço completo com CEP
Telefone com DDD
Fonte: CSJT