Publicada em 20/10/2015 às 09h53 (atualizada há 20/10/2015 - 13:06)
Especialistas discutiram abordagens variadas sobre perícia na Justiça do Trabalho
Discussões sobre perícia na Justiça do Trabalho movimentaram a tarde desta segunda-feira (19), primeiro dia do 14º Módulo de Aperfeiçoamento de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE). Promovido pela Escola Judicial (EJ-TRT6), o evento segue até a próxima sexta-feira (23), sempre no auditório da Superintendência Regional do Banco do Brasil, no Bairro do Recife, na capital pernambucana.
O debate reuniu especialistas de renome nacional no assunto, como o desembargador do TRT-PE Fábio Farias, gestor regional do Programa Trabalho Seguro; o presidente da Associação Nacional de Peritos do INSS, Francisco Cardoso; e o engenheiro de Segurança do Trabalho e juiz aposentado do TRT-RN Edwar Abreu Gonçalves. As juízas do TRT-PE Luciana Conforti e Renata Nóbrega coordenaram a mesa-redonda, que teve ainda a participação de Rebeka Borba, representante do Crefito – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Em uma de suas falas, o desembargador Fábio Farias criticou a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por parte de algumas empresas. “É um documento obrigatório importante que descreve minuciosamente o local da atividade laboral para a análise prévia do risco ambiental e nem sempre é encarado com seriedade. Não traz medições nem a incorporação do que não foi previsto anteriormente, descrevendo o que levou a algum acidente e as medidas para evitar a sua recorrência”, ressaltou.
O magistrado destacou ainda a necessidade de o conteúdo do Programa ser atualizado todos os anos. “Trabalhadores e equipamentos envelhecem e isto cria outra dinâmica, com novas interações entre pessoas e o ambiente laboral”, disse. Fábio Farias enfatizou que todas as perícias são de avaliação de nexo de casualidade. “É um dos elementos fundamentais que ela deve responder. Tem de separar o diagnóstico daquilo que é inerente ao trabalho daquilo que leva à condição do empregado”, completou.
O juiz aposentado Edwar Abreu comentou medida de quando ele atuava como juiz no TR21 e as empresas passaram a ser notificadas sobre a obrigatoriedade de incluir o PPRA na sua defesa. “A análise bem feita da documentação trazida pelos empregadores mostra elementos suficientes para ajudar no julgamento. Temos dificuldade na interpretação de dados quanto à saúde e segurança do trabalho.”, avaliou.
Do alto de sua experiência de mais de três décadas de atuação na área, Edwar Abreu sugeriu a criação de unidades especializadas nos TRTs. Eles seriam formados por profissionais de formações diversas. “A Justiça do Trabalho precisa encarar de forma mais real e concreta a questão pericial. Se não resolver, não dará as respostas que o jurisdicionado espera. Essa não é a formação dos magistrados, por isso os núcleos teriam quadros próprios de especialistas para assessorá-los nessas questões. Eles ajudariam os juízes no entendimento de aspectos relevantes”, justificou.
O presidente da Associação Nacional de Peritos do INSS, Francisco Cardoso, citou que a instituição produz cerca de 14 milhões de avaliações periciais por ano. E apontou o que considera um defeito nas etapas que envolvem o assunto. “Há uma falha grande (do INSS) em fazer o devido processo administrativo caso a caso. As imagens, por exemplo, não são anexadas no laudo e prejudica o cidadão o fato de que o atestado pode se perder”, comentou.
Mais – O 14º Módulo de Aperfeiçoamento de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região ainda trará abordagens sobre conciliação judicial; boas práticas na Justiça do Trabalho; intencionalidade humana, linguagem e comprometimento; terceirização, caráter profissionalizante das Escolas Judiciais; e aplicações do novo CPC no processo do trabalho. O time de palestrantes também contará com nomes como o desembargador do TRT-PE Sergio Torres, o professor doutor Nelson Nery Junior (SP) e os juízes Carlos Alberto Zogbi Lontra (TRT4) e Giovanni Olsson (TRT12), entre outros especialistas.
Texto: Larissa Correia
Fotos: Helen Moreira