Publicada em 13/06/2024 às 14h29 (atualizada há 13/06/2024 - 14:59)
A Secretaria Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informa às usuárias e aos usuários do Processo Judicial Eletrônico que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) se encontra em fase de testes na Justiça do Trabalho até 31 de julho.
A partir de 1ª de agosto o DJEN será o meio de intimação dos advogados e/ou da sociedade de advogados. Estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.
Importante observar que, até lá, o DJEN e o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) funcionarão de forma concomitante para testes de envio dos atos do sistema PJe da Justiça do Trabalho para publicação, observando o seguinte cronograma:
- Expedientes em geral - a partir de 2/5;
- Listas de distribuição de processos - a partir de 1º/6;
- Pautas de sessão de julgamento e acórdãos - a partir de 1º/7.
Até 31/7 as matérias do PJe da Justiça do Trabalho disponibilizadas no DEJT continuarão eficazes e meramente de caráter informativo as matérias disponibilizadas no DJEN.
Durante o período de testes as publicações do DJEN corresponderão às publicações do DEJT do dia anterior. Importante observar nos recortes recebidos qual a fonte ("Caderno") da publicação:
- “Caderno: TRT6" - corresponde às publicações do DEJT e, portanto, oficiais até 31/7;
- “Caderno: TRT6DJEN" - corresponde às publicações do DJEN e, portanto, meramente informativas e em teste até 31/7.
Diário da Justiça Eletrônico Nacional - O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é o meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no PJe. Foi regulamentado por meio do Ato Conjunto 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. O Art.11º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituirá os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.
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Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
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