Publicada em 15/12/2015 às 16h39
Logo após o anúncio de cortes no orçamento de 2016 destinado à Justiça do Trabalho, ontem, 14, os tribunais começam a se mobilizar. Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), ministros Antonio José de Barros Levenhagen e Lorival Ferreira dos Santos, remeteram ofícios às comissões de orçamentos públicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, expressando grande preocupação com a medida, e pedindo a intervenção para que se evitem ou mitiguem os cortes, a fim de que a justiça especializada continue proporcionando a qualidade da prestação jurisdicional de forma célere e produtiva.
O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Wlademir de Souza Rolim, está em Brasília, participando de reunião extraordinária de diretores para tratar do assunto, e passou a manhã desta terça-feira, 15, no Congresso Nacional, acompanhando a discussão.
Texto: Mariana Mesquita
CNJ convoca plenária para tratar do corte de verba na Justiça do Trabalho
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15/12), a convocação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da elaboração de nota técnica sobre o corte de verbas do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, em trâmite no Congresso Nacional. O contingenciamento foi proposto por meio de relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016. O corte proposto é de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.
A nota técnica, prevista no artigo 103 do regimento do CNJ, terá a relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que presidirá uma comissão formada pelos conselheiros Lélio Bentes Corrêa e Carlos Eduardo Oliveira Dias – todos originários da Justiça do Trabalho. A nota deverá ser submetida ao plenário virtual para aprovação e posterior envio ao Congresso Nacional. “Fui informado pela manhã desse corte inusitado, que é altamente preocupante e inviabilizará gravemente as ações da Justiça do Trabalho”, disse o ministro Lewandowski.
A preocupação com o possível corte de verbas foi suscitada no início da sessão pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, no sentido de que corte tão expressivo poderia inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho. “Os índices redutores estão distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro Alkmim. Na opinião dele, a justificativa feita no relatório do Projeto de Lei Orçamentária em relação aos juízes da Justiça do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empresários ou trabalhadores fere a independência do juiz no ato de julgar.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias