Publicada em 19/08/2024 às 12h41
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região publicou a Resolução Administrativa (RA) TRT-6 nº 22/2024, que determina a suspensão de prazos processuais de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. O documento também prevê a realização de inspeção geral, que vai acontecer no período de 7 a 10 de janeiro do próximo ano.
Ao longo do recesso forense – 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 – e durante a inspeção geral – 7 a 10 de janeiro de 2025 –, não haverá atendimento ao público nem realização de audiências ou sessões de julgamento no âmbito do TRT-6. Caberá às magistradas e magistrados efetuar conciliações e análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Já entre 13 e 20 de janeiro de 2025, as Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho e dos Cejuscs de 1º e 2º graus estarão abertas para atendimento ao público. No entanto, ainda sem a realização de audiências e sessões de julgamento e com os prazos processuais suspensos, com fundamento no art. 220, da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
Confira a íntegra da Resolução Administrativa TRT-6 nº 22/2024
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Texto: Silvio Britto / Arte: Iasmine Oliveira