Publicada em 05/12/2024 às 18h15 (atualizada há 06/12/2024 - 12:15)
O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Fábio Farias, mediou audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas da Mata Sul e Norte de Pernambuco (Sintro-PE) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) nesta quinta-feira (5/12), na sede do TRT-6, que fica no Bairro do Recife. A sessão também contou com a presença da procuradora-chefe do Ministério Público em Pernambuco (MPT-PE), Ana Carolina Vieira.
De acordo com o sindicato dos trabalhadores, algumas empresas de ônibus estão descumprindo parte do acordo coletivo firmado em agosto deste ano, na própria sede do TRT-6. A primeira queixa foi porque alguns empregados e empregadas não receberam seus espelhos de ponto em outubro, mas somente em novembro.O sindicato patronal argumentou que viabilizar os espelhos para cerca de 2.000 pessoas exigiu esforços de informática e orientação a gestores/gestoras das companhias, o que causou o atraso, mas que a situação já havia sido regularizada. O desembargador Fábio Farias explicou que a demora foi compreensível, dada a complexidade da nova atribuição.
A outra reclamação foi sobre o descumprimento da jornada de trabalho. Na conciliação de agosto, ficou definido que a jornada dos/das motoristas iniciava do check list do ônibus e encerrava após a prestação de contas. E o sindicato dos trabalhadores argumentou descumprimento disso por algumas empresas. O sindicato patronal falou que podiam se tratar de casos pontuais, mas que, de maneira geral, as empresas estavam sim cumprindo a jornada acordada. O desembargador Fábio Farias argumentou serem necessárias provas de que estariam acontecendo desrespeitos, e que, até o momento, elas não haviam sido apresentadas à Justiça.
A procuradora-chefe do MPT-PE, Ana Carolina Vieira, então, sugeriu que o MPT-PE e o Ministério do Trabalho e Emprego fossem acionados para apurar o que estava acontecendo.
O Sindicato dos Trabalhadores contou com a presença do presidente, Aldo Lima, e das advogadas Raquel Oliveira Sousa e Thaiza Teixeira Campos. Pela Urbana-PE, o representante Marcelo Assunção Bandeira de Mello e os advogados Fernando Antônio Malta Montenegro e Pedro Henrique Cavalcanti Montenegro.
Nove empresas realizam o transporte de passageiros/passageiras no Recife e Região Metropolitana, são elas: Borborema Imperial Transportes LTDA – BOA, Rodoviária Caxangá S/A – CAX, Consórcio Conorte – CNO, Empresa Metropolitana S/A – EME, Consórcio Recife de Transporte – CSR, Transportadora Globo LTDA – GLO, Viação Mirim LTDA – VML, Mobibrasil Expresso S/A – MOB e Auto Viação São Judas Tadeu – SJT.
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Texto e foto: Helen Moreira