Núcleo de Conciliação intermedeia desapropriação de terras de usina pelo INCRA para pagamento de dívidas trabalhistas

 

 

 

 

Numa solução inovadora, o Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) está dando andamento a um acordo que vai permitir o pagamento de dívidas trabalhistas das usinas Cruangi (Timbaúba-PE) e Maravilha (Goiana-PE). 

 

Com a desativação das duas usinas de cana-de-açúcar, os trabalhadores foram dispensados e, sem indenização, deram entrada em processos trabalhistas, que se encontram na fase de execução.

 

Como há interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em assentar famílias nos locais, o juiz coordenador do Núcleo de Conciliação de 1ª Instância, Eduardo Câmara, promoveu, no dia 10, uma audiência entre o representante das empresas, o advogado Sérgio Aquino, e os integrantes do INCRA –  o presidente Leonardo Goes, o superintendente regional, Heliodoro Jerônimo, e a procuradora, Analice  Uchoa Cavalcanti.

 

No encontro, foi definido que, caso o acordo seja fechado, os valores pagos pelo INCRA serão integralmente destinados à quitação das dívidas trabalhistas das usinas, 

beneficiando os municípios sob jurisdição das varas de Goiana, Timbaúba e Nazaré da Mata.   

 

O INCRA, num prazo de 60 dias vai concluir a reavaliação da área, fazendo os ajustes necessários, após o que entrará em contato com o juiz Eduardo Câmara, que, se considerar viável a proposta, decidirá a modalidade de alienação a ser utilizada.