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MINISTRO FALA SOBRE OIT E DIREITOS DOS TRABALHADORES NO COLEPRECOR

A desembargadora Eneida Melo abriu na manhã desta quinta (04) a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais do Trabalho (Coleprecor), no auditório do JCPM, e com o apoio da Caixa Econômica Federal. Coordenadora do Coleprecor, a presidente do TRT6 chamou à mesa, também composta pelo vice-coordenador, desembargador Aloysio Santos, o ministro do TST Lélio Bentes Corrêa, que falou sobre “O papel da organização Internacional do Trabalho (OIT) no mundo globalizado: afirmando os direitos humanos dos trabalhadores\". No auditório, presidentes, corregedores e advogados trabalhistas de todo o país, que seguem reunidos até o final da tarde desta sexta-feira (5). Bastante à vontade para discorrer sobre as relações de trabalho no contexto da globalização, com base nas convenções normativas da OIT, o ministro Lélio Bentes proferiu uma palestra vibrante e atual. Fez uma breve introdução sobre a criação da OIT, em 1919, que, embora tenha surgido com o objetivo de servir de fórum de debates visando ao entendimento das nações, sob o abrigo da Liga das Nações, terminou por criar condições adversas e restritivas aos países que saíram derrotados da Primeira Guerra, uma vez que, na perspectiva dos vitoriosos, havia o temor do crescimento econômico desses países. “O clima de inconformismo deu margem a um caldo de cultura favorável ao surgimento de uma ideologia salvadora, de resgate do orgulho de um povo evoluído (os alemães, no caso), que deu no que sabemos.”

Lélio Bentes ressaltou que, com a fundação da ONU, em 1946, fórum este mais aberto e mais democrático, várias instituições foram abolidas, inclusive a Liga das Nações. Mas a OIT, que desde 1944, com a Declaração de Filadélfia, já havia introduzido compromissos com os direitos humanos e com os trabalhadores de todas as nações, permaneceu. “Atualmente, a OIT adota 188 convenções, mas nem sempre essa produção normativa corresponde efetivamente à sua prática”, afirmou. O ministro argumentou que todos os países membros da OIT mantêm um patamar mínimo de direitos e garantias, mas muitas nações deixam de ratificar convenções.

A Comissão de Peritos da OIT, que atualiza as normas e avalia os países, produz um relatório anual e um compêndio temático no qual expressa suas opiniões. A recuperação da economia brasileira diante da crise financeira desencadeada em 2009 nos EUA, por exemplo, foi elogiada pela OIT. “A comissão alerta para a necessidade de ações que não sacrifiquem o emprego. O Brasil serviu de paradigma porque manteve os índices de emprego e ainda estimulou o consumo interno”. Embora reconheça que o Brasil ainda tenha dívidas quanto a algumas convenções da OIT, Lélio Bentes destacou o papel da Justiça do Trabalho brasileira e a relevância da produção dos seus magistrados. “São muitos os desafios. Para enfrentá-los, a OIT coloca à disposição dos países-membros toda uma estrutura de consultoria e treinamento que pode ser usufruída por todos os magistrados. O TST, inclusive, firmou convênio em 2004 com a OIT para facilitar os trâmites entre a Organização e os tribunais do país”, afirmou.

Intervalo - Ainda pela manhã, os participantes da 6ª Região do Coleprecor assistiram ao vídeo sobre o Núcleo de Conciliação instituído, em 2006, pelo TRT do Mato Grosso (23ª Região), e discutiram outros temas da pauta, antes do intervalo do almoço.