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SEMANA DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DO TRABALHO DE PERNAMBUCO COMEÇA HOJE E VAI ATÉ SEXTA

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) dá início hoje, 15, à Semana Regional de Conciliação, com o objetivo de disseminar no país a cultura do diálogo, desestimular os conflitos e proporcionar aos trabalhadores e empregadores a experiência do acordo nos processos trabalhistas. O TRT-PE conta com o apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP-PE) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra6), além da participação voluntária de juízes e servidores aposentados, que atuam como auxiliares na campanha. As conciliações podem ser feitas tanto em processos que se encontram nas Varas do Trabalho, como naqueles que já ingressaram no TRT. Para fazer o agendamento os interessados devem procurar a Vara onde se encontra o processo ou o Tribunal se o processo já estiver na segunda instância ou ainda acessar a página www.trt6.jus.br.

O movimento costuma ser bastante frutífero, principalmente, nas demandas trabalhistas ajuizadas sem litigiosidade – muitas vezes o empregador quer pagar, mas não tem condições do pagamento integral, abrindo margem a negociações mais amenas, por exemplo. O grande benefício da conciliação é o de reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais e o de restaurar de forma mais efetiva a paz social, na medida em que a solução da controvérsia não é imposta pelo juiz da causa, mas acordada pelas partes. Para se ter uma idéia da eficácia do movimento, segundo levantamento do Setor de Estatística do TRT, a Semana Regional de Conciliação 2010 arrecadou o total de R$ 11.301.876,02 para os reclamantes, valor que significou um aumento de R$ 3.653.968,76 em relação à quantia arrecadada em 2009. Ao todo, foram realizados 1.801 acordos no período. Em 2010, o TRT-PE foi o campeão nacional na realização de acordos de rito sumaríssimo (quando o valor não é superior a quarenta vezes o salário mínimo), com o percentual de 63,6%, enquanto os outros Tribunais Regionais do Trabalho atingiram a média de 53%.

Histórico

O Movimento pela Conciliação foi lançado em agosto de 2006 pelo CNJ visando mudar a cultura jurídica do contencioso e destacar as vantagens da resolução dos conflitos por meio de acordo, culminando com o Dia Nacional da Conciliação, ocorrido no dia 8 de dezembro do mesmo ano.

Em 2007, o CNJ editou recomendação aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais Regionais do Trabalho, no sentido de que promovessem o planejamento e a execução de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, em caráter permanente.

Ainda em 2007, o CNJ, considerando a necessidade de facilitar a comunicação e de dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, recomendou aos tribunais a criação de um endereço eletrônico, ligado à Presidência, no âmbito de cada Tribunal, denominado “conciliar”, de acordo com o exemplo seguinte: conciliar[at]cnj.gov[dot]br.

No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o primeiro movimento ocorrido na semana de 04/12 a 07/12/2006, registrou a realização de 1.245 acordos, destacando-se na Capital, a 18ª Vara com a realização de 71 acordos. Fora da Capital, destacou-se a Vara de Barreiros, com a conciliação de 64 processos.

Dando continuidade ao movimento, a semana pela conciliação em dezembro/2007 aconteceu entre os dias 03/12 a 07/12, rendendo 1.320 acordos, com destaque para a 18ª Vara, com a conciliação de 41 processos. Fora da Capital, destacaram-se as Varas de Ribeirão e a 1ª de Olinda com 47 conciliações.

Em 2008, foram criados dois Dias Regionais, o 1º em 16/04 e o 2º em 17/09. Nesses dias, foram realizados, respectivamente, 637 e 452 acordos. Durante a Semana Nacional, em dezembro/08, foram registradas 1.549 conciliações, destacando-se, na Capital, a 16ª Vara com 39 acordos e, fora dessa, a Vara de Escada, com 104 conciliações.

Em 2009, foram registradas 88.434 soluções na 1ª instância, sendo 43.666 por acordo (49,38%). Desse total, 4.839(11,08%) foram realizados durante os Movimentos pela Conciliação. Vale ressaltar que durante essas campanhas, o número médio de acordos diários vem superando o número médio de acordos por dia comum de atividades nas Varas do Trabalho.