Publicada em 30/08/2011 às 09h00
Para ser um bom juiz, não basta conhecer o Direito com profundidade. É preciso desenvolver competências profissionais diretamente relacionadas ao exercício cotidiano da magistratura. Essa é a premissa na qual se baseia a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que montou um programa de qualificação de juízes baseado em 39 competências do conhecimento prático, e vem trabalhando de forma integrada com as 24 escolas judiciárias regionais do país. Foi a convite da Escola Judicial do TRT6, aliás, que o juiz titular da Vara do Trabalho de Xanxerê-SC e assessor da diretoria da Enamat, Giovanni Olsson, proferiu palestra no TRT6, na manhã desta terça (30), sobre a importância da formação profissional dos juízes baseada nos desafios do dia a dia.
“Essa formação é para o trabalho e é elaborada no trabalho, o que significa dizer que o que o juiz aprende é preparado com base no exercício da profissão”, explica Giovanni Olsson, citando como exemplo disciplinas como gestão de pessoas, gestão de materiais, gestão de rotinas de trabalho, relacionamento interpessoal, relacionamento com a mídia, etc. “Cada região possui suas singularidades, mas todas cumprem a mesma missão”, afirma o assessor. Criada em 2006 com base na emenda constitucional nº 45/2005, a Enamat já capacitou mais de 1.500 magistrados por meio de módulos de ensino à distância (EAD) e cerca de 1.800 presencialmente, na sede da escola, em Brasília, de um total de 3.200 Juízes do Trabalho. Contingente bastante significativo, considerando apenas cinco anos de atuação.
A importância de um sistema integrado de formação dos magistrados, na avaliação de Giovanni Olsson, é, em primeiro lugar, a possibilidade de garantir a juízes de todo o Brasil uma capacitação nivelada de qualidade, com as mesmas oportunidades de aprendizagem. Em segundo, o fato de que, ao se reconhecer a importância desse sistema, passa-se a oferecer um serviço público de Justiça mais eficiente, o que, no final das contas, é a garantia da cidadania. “A capacitação efetivada pela Enamat é essencial porque não há curso de Direito que ofereça o conteúdo que oferecemos, nem mesmo o concurso prestado pelos juízes avalia o conhecimento da prática. A escola sistematizou essas demandas”, declara.
Na prática, a Enamat realiza cursos focados em interesses comuns e as escolas judiciais regionais trabalham com problemas mais específicos, comuns ao cotidiano dos juízes. A receptividade ao trabalho desenvolvido pelas escolas, segundo Giovanni Olsson, vem sendo bastante positiva. O grande desafio, porém, é estruturar melhor essas instituições para que elas possam oferecer tantos cursos quanto desejarem os magistrados. É também criar alternativas para que os juízes encontrem tempo para se capacitar apesar do volume de trabalho enfrentado por esses profissionais.