Publicada em 09/11/2011 às 09h00
Considerada um dos grandes gargalos da Justiça, com uma taxa de congestionamento de 70%, a execução trabalhista entrou na ordem de prioridades do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A mobilização acontece entre 28 de novembro e 02 de dezembro, não por acaso, na mesma data em que os 24 TRTs do país realizarão a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. (CNJ). A ideia é aproveitar a já tradicional campanha de incentivo aos acordos, para desarquivar os processos colocados em arquivo provisório (fase intermediária entre o pagamento da dívida e o fim da tramitação) e dar mais efetividade aqueles que estão em andamento.
Atualmente, cerca de 800 mil processos trabalhistas estão em arquivos provisórios no Brasil. O que acontece quando a Justiça não encontra bens do devedor para o pagamento da dívida, seja em função do fechamento da empresa e a não localização do devedor; seja porque a empresa deixa de cumprir o determinado pela Justiça, seja, simplesmente, porque as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos. “Para concluir esses processos, a Justiça do Trabalho se utilizará de todos os meios, sejam eles convênios com instituições públicas ou de registros de imóveis, para localizar e leiloar bens de devedores”, afirma o desembargador do TRT da 10ª Região (DF/TO), João Amílcar Pavan, que é presidente da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.
E os esforços da Justiça do Trabalho não param por aí. A Semana Nacional da Execução Trabalhista será encerrada com um grande leilão nacional de bens, instituído por meio do Ato CSJT nº 195/2011. “A seleção de processos permitirá a alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá de base para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de janeiro, o documento será requisito obrigatório para participação em licitações”, explica o juiz auxiliar da presidência do TST, Marcos Fava.
No TRT6, os juízes Guilherme Mendonça (ouvidor e conciliador na Segunda Instância), Saulo Bosco (gestor regional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista), Gustavo Augusto (auxiliar da Corrgedoria) e Virgínio Benevides (auxiliar da Presidência) estão à frente da Comissão de organização das campanhas pela conciliação e execução. Da comissão também fazem parte o secretário-geral, Ayrton Porto, a assessora de gestão estratégica, Andrea Coutinho, e a chefe do Setor de Estatística, Therezinha Pimentel.