Instituir a figura do juiz de cooperação e disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento e conteúdo atualizados, as decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça. Essas são duas das cinco metas de todo o Judiciário brasileiro para o próximo ano. Aprovadas no V Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Porto Alegre nos dias 17 e 18, as novas metas foram eleitas por representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, dentre eles, o presidente deste Regional, desembargador André Genn; 27 Tribunais de Justiça; 27 Tribunais Regionais Eleitorais; 5 Tribunais Regionais Federais; bem como dos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e dos tribunais superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Durante o encontro, também foram apresentados os resultados parciais sobre o cumprimento das metas de 2011. Até setembro deste ano, os tribunais julgaram 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005. O evento marcou ainda a antecipação da votação de duas metas de produtividade para 2013, a serem atingidas por todo o Judiciário, e a aprovação de metas para ramos específicos. Essa medida visa a permitir que os tribunais tenham tempo de planejar e incluir no orçamento ações que possam auxiliar no cumprimento de tais objetivos.

Outra novidade foi o redimensionamento da Meta 2, aprovada com percentuais diferenciados para cada ramo da Justiça. Ela agrupa os processos em função do ano em que passaram a tramitar na primeira instância, nos tribunais ou nas cortes superiores, para julgamento até o final de 2012 e 2013. A definição desses grupos agora varia de um ramo do Judiciário para outro, de acordo com as peculiaridades de cada um.

Além das cinco metas a serem alcançadas por todos os ramos do Judiciário nacional, os magistrados definiram 14 metas específicas para a Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar em 2012.

Confira a seguir as metas para 2012 e 2013 para todo o Judiciário e as metas específicas para a Justiça do Trabalho:

Metas para toda a Justiça em 2012:

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012;
Meta 2 - Julgar, até 31/12/2012, pelo menos:
80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ
70%, em 2009, na Justiça Militar da União
50%, em 2007, na Justiça Federal
50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais
80%, em 2008, na Justiça do Trabalho
90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral
90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados
90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual;
Meta 3 - Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça;
Meta 4 - Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação e
Meta 5 - Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.

Metas específicas para a Justiça do Trabalho em 2012:

Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas;

Capacitar 40% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas;

Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal;

Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011 e

Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.

Metas já definidas para todo o Judiciário em 2013:

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2013;
Meta 2 - Julgar, até 31/12/2013, pelo menos:
80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ
70%, em 2010 na Justiça Militar da União
50%, em 2008, na Justiça Federal
50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais
80%, em 2009, na Justiça do Trabalho
90%, em 2010, na Justiça Eleitoral
90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados
90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.

Metas específicas já definidas para a Justiça do Trabalho em 2013:

Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas;

Capacitar 80% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas e

Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau.