Publicada em 09/09/2011 às 09h00
O montante é de R$ 440 milhões
O Banco do Brasil iniciou o pagamento dos valores inscritos no Precatório de nº 111/2010 e das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de nº 112/2010, relativos a processo que beneficia 6.399 ex-servidores do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica Previdência Social (Inamps), no valor de R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais). O alvará para liberação do dinheiro foi encaminhado pelo TRT6 ao Banco do Brasil no dia 17 de agosto.
Aguardado com ansiedade pelo reclamante, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindisprev), o pagamento está sendo feito diretamente nas contas correntes indicadas pelos beneficiados, que tiveram a opção de indicar outra instituição bancária além do Banco do Brasil. Os ex-servidores do INAMPS, dessa forma, não necessitam procurar a 5ª Vara do Trabalho de Pernambuco, onde o precatório tramitou.
A modalidade “precatório” refere-se ao pagamento de sentenças referentes a dívidas judiciais contraídas pela União Federal e suas entidades cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório. Em razão dos inúmeros recursos interpostos pelas partes e dos procedimentos legais, o processo tramitou na Justiça do Trabalho ao longo de 20 anos, razão pela qual o Sindisprev habilitou os herdeiros e pensionistas para o recebimento dos créditos, com os descontos do imposto de renda, previdência e honorários.