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PROJETO QUE CRIA CARGOS DE INFORMÁTICA PARA O TRT-PE RECEBE PARECER FAVORÁVEL

O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1 829/2011, que cria 57 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), apresentou parecer sobre o projeto. Nele, defende a aprovação do PL, evidenciando que o TRT-PE precisa de um quadro permanente, especializado e em número suficiente de profissionais de tecnologia da informação, para que possa acompanhar a evolução iminente por que passará o Judiciário com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Apenas 19 servidores ocupantes de cargos específicos da área de tecnologia da informação integram o quadro permanente da Secretaria de Informática do TRT-PE, quando, de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 90/2009, este número deveria ser de 75 servidores.

Com base nessa realidade, o relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), argumenta que é imprescindível a readequação do quadro de pessoal do Regional pernambucano, para cumprimento do que orienta a resolução do CNJ.

O PL 1 829/2011 segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentado o parecer do deputado Augusto Coutinho, o próximo passo é a votação do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, vem acompanhando sistematicamente a tramitação do Projeto Lei, inclusive com diversas viagens a Brasília para tratar da matéria.