Publicada em 30/04/2012 às 09h00
Presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, e presidente da nova VT, juiz Luciano Alexo, no descerramento da placa
O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) entregou à população, nesta segunda-feira (30), as instalações físicas da 5ª Vara do Trabalho (VT) de Jaboatão dos Guararapes, em solenidade dirigida pelo presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, com a participação da vice-presidente, desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, e da corregedora, Gisane Araújo.
Na cerimônia de inauguração das instalações físicas da VT, o desembargador André Genn destacou o compromisso do Judiciário Trabalhista neste cenário de notável crescimento econômico do estado de Pernambuco. Segundo o desembargador, são urgentes as ações estruturadoras na Justiça do Trabalho para responder rapidamente “não só às demandas sociais que lhe são postas a julgamento, mas, indo bem além, nos eu papel educativo, na transformação da sociedade pela conscientização dos direitos e obrigações, que, em larga análise, afeta a toda comunidade”.
André Genn destacou também a relevância social e econômica do município de Jaboatão, que é um importante distrito industrial e possui a segunda maior população do estado de Pernambuco, o que reflete diretamente na procura pela solução dos conflitos trabalhistas. Para se ter uma ideia, o número de processos que anualmente chega ao fórum trabalhista de Jaboatão compara-se à movimentação processual de algumas capitais brasileiras. Em 2010, nas quatro Varas existentes no município, somando-se os processos recebidos com aqueles em fase de execução, tramitaram 14.970, montante este que atingiu, em 2011, o total de 16.027. Até março deste ano 8.230 processos já haviam sido computados.
No evento, o desembargador André Genn reafirmou o esforço de modernização que o Judiciário empreende, notadamente com a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe –, que já funciona com pleno êxito em cinco Varas do Trabalho no país e que tem instalação prevista no Regional pernambucano para o próximo mês de agosto, inicialmente nas duas VTs de Igarassu. O desembargador definiu o PJe como verdadeira revolução nos procedimentos tradicionais, e como instrumento de democratização da Justiça, uma vez que “propiciará a automação de praticamente todas as tarefas burocráticas ainda em uso, servindo à sempre desejada e perseguida rapidez na tramitação dos feitos, bem como ao acesso à população e à prática de atos processuais 24 horas por dia, sete dias por semana e de qualquer lugar do planeta”, acrescentou o presidente.
O desembargador Adnré Genn aproveitou a ocasião para mencionar uma das preocupações atuais do Judiciário Trabalhista, que é a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, de modo a evitar que milhares de trabalhadores sejam vítimas de ambientes laborais inseguros. “Esta luta não é contra ninguém, mas a favor de todos”, afirmou o desembargador.
Lembrou André Genn que, no último 28, dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho lançou um memorial em homenagem aos 2. 796 mortos em acidentes de trabalho no ano de 2011. “Ecoamos as preocupações, conclamando a todos para o engajamento nesta luta em prol da vida e da cidadania”, finalizou André Genn.
A 5ª VT tem como presidente o juiz Luciano Alexo, que ressaltou a importância da instalação da nova unidade judicial no Fórum de Jaboatão para atender a contento à demanda crescente no Judiciário trabalhista no município.
Estiveram presentes à solenidade de inauguração os desembargadores Eneida Melo, Pedro Paulo Nóbrega, Virgínia Canavarro, Valéria Gondim, Ivan Valença, Clara Saboya, Nise Pedroso e Ruy Salathiel. O procurador Waldir Bitu representou a PRT6. Também prestigiaram a inauguração os juízes presidentes das VTs do Fórum de Jaboatão, Maria de Betânia Villela (1ª VT) Sérgio Torres (2ª VT), Aurélio da Silva (3ª VT) e Ana Cláudia Petruccelli (4ª VT). Os juízes do trabalho Virgínio Benevides (auxiliar da Presidência), Gustavo Pires de Oliveira (auxiliar da Corregedoria), Andréa Keust (2ª VT de Caruaru), Maysa Costa de Carvalho (substituta). A AmatraVI foi representada pelo juiz José Adelmy da Silva Acioli, e a AATP por seu presidente, o advogado Marcondes Oliveira. Diretores, assessores e servidores do Regional também assistiram à cerimônia.
Compareceram ao evento ainda o gerente regional da Caixa Econômica, Luiz Henrique Lins; o superintendente regional de governo do Banco do Brasil, Fernando Favoreto; Diego Asfora, representando o secretário do Trabalho de Pernambuco, Antônio Carlos Maranhão, e o general de brigada Waldir Lucena.
Das nove Varas criadas recentemente, a 5ª VT de Jaboatão é a segunda ser instalada no Estado. A primeira delas foi a 3ª Vara de Ipojuca, no último dia 23. A criação dessas Varas, pela Lei 12. 476/2011, aprovada no Congresso Nacional, integra a iniciativa do TRT-PE de ampliar o acesso à Justiça e garantir a celeridade processual, neste momento em que o estado de Pernambuco experimenta um grande desenvolvimento econômico, o que aumenta o número de ações trabalhistas.