O TRT de Pernambuco vai ser beneficiado com a criação de 130 novos cargos para a área administrativa, sendo 87 destinados a analistas e 43 a técnicos judiciários. A iniciativa foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que a encaminhou na última segunda-feira (9 de abril) ao Conselho Nacional de Justiça.

O concurso que será realizado pelo Tribunal da 6ª Região no próximo mês de maio já vai selecionar candidatos para cadastro de reserva, os quais irão ocupar as vagas a serem criadas pelo anteprojeto de lei.

Após apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, o anteprojeto seguirá para o Congresso Nacional. Vale ressaltar que não existem obstáculos à aprovação no CNJ, tendo em vista que a medida visa adequar a estrutura dos tribunais aos parâmetros estabelecidos pela Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça Trabalhista de primeiro e segundo graus.

A medida inclui ainda a criação de Varas para alguns Regionais. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em sessão plenária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Além de Pernambuco serão beneficiados pela decisão do Órgão Especial do TST os Tribunais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará e Amapá, Paraná, São Paulo (Campinas), Espírito Santo, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia e Acre, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte.