TRT-PE INAUGURA 3ª VARA DE IPOJUCA

Presidente do TRT, desembargador André Genn, discursa na cerimônia de inauguração da 3ª VT de Ipojuca

O TRT de Pernambuco inaugurou nesta segunda-feira (23), as instalações físicas da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca. Das nove que foram criadas com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 12476/11, esta foi a primeira a ser instalada. Durante a solenidade, o presidente do Tribunal da 6ª Região, desembargador André Genn, destacou o enorme crescimento verificado no município, em função do qual se observa um aumento expressivo do número de processos ajuizados no último ano. Foram 5.260, divididos entre as duas Varas até então existentes. Isto representa um crescimento de 60% em relação a 2010, o que, na opinião do presidente André Genn demonstra a necessidade, em curto prazo, de novas Varas em Ipojuca, para que seja possível atender à demanda provocada pela gigantesca aceleração da economia no município. Para o desembargador, vale enfatizar que a criação da 3ª VT veio em resposta à necessidade da população, em decorrência da importância do município dentro do cenário econômico do país e do aumento do número de processos trabalhistas.

André Genn, em seu discurso, registrou o apoio da bancada de deputados federais pernambucanos para a aprovação da Lei que permitiu a criação de novas Varas no Estado. Também agradeceu o integral apoio da Prefeitura do município, dirigida por Pedro Serafim. Acolhendo as necessidades da Justiça do Trabalho e de outros órgãos públicos, o prefeito promoveu a doação de terreno para a construção do Fórum Trabalhista de Ipojuca, que abrigará conjuntamente as três Varas já existentes e outras que ainda serão criadas.

Na oportunidade, assinalou também o incansável trabalho dos servidores do TRT-PE, em especial, as ações promovidas pela Secretaria da Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria Administrativa, Secretaria de Informática, e pelos que integram os Serviços de Manutenção e de Material.

Por sua vez, Sérgio Murilo de Carvalho, que era titular da 1ª Vara de Ipojuca e agora assumiu a 3ª VT, destacou a presteza com que o Tribunal conseguiu instalar a nova Vara. “O TRT está de parabéns, e eu estou muito orgulhoso de ser o juiz escolhido para presidir a 3ª Vara. Gostaria de parabenizar a sociedade ipojucana por esta realização e ainda aproveitar para agradecer aos servidores, tanto aos que vêm para a 3ª Vara quanto aos que continuam na 1ª”, declarou.

Estiveram presentes à inauguração, além do presidente do Regional, a vice-presidente Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a corregedora, Gisane Araújo, a presidente da Amatra VI, juíza Luciana Conforti, o juiz auxiliar da Corregedoria, Gustavo Augusto Pires de Oliveira, os desembargadores Ivanildo Andrade, Valéria Gondim, Eneida Melo e Ivan Valença, o juiz titular da VT de Limoeiro, Paulo Alcântara, as juízas titular e substituta da 2ª VT de Ipojuca, Renata Lima e Renata Nóbrega, e o deputado federal Pedro Eugênio, além de servidores e outras personalidades.

Veja na íntegra, abaixo, o discurso do presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, proferido durante a cerimônia de inauguração.

DISCURSO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, DESEMBARGADOR ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, DURANTE A INAUGURAÇÃO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2012.

Sr. Prefeito do Município,
Srs. Desembargadores,
Srs. Juízes,
Srs. Procuradores,
Srs. Advogados,
Srs. Servidores,

É com enorme satisfação e consciência do cumprimento do dever, que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região compartilha, com a população, a inauguração da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, entregando suas instalações físicas.

Para alegria e orgulho de todos nós, o Estado de Pernambuco vive um tempo ímpar de crescimento econômico, destacando-se no cenário nacional como o maior centro de investimento do Brasil. Trazendo mudanças em todos os ramos da economia, transforma seu perfil, antes solidificado na agricultura, especialmente da cana-de-açúcar, para um complexo de ações, atingindo os setores da indústria, serviços, comércio, construção civil, tecnologia, educação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pernambuco apresenta crescimento do seu Produto Interno Bruto três vezes maior que a média do território nacional.

E, se nosso Estado revela tão especial situação, sabemos todos que o Município de Ipojuca abriga o carro-chefe deste verdadeiro “boom” econômico, que é o Porto de Suape, principal propulsor do enorme crescimento, com a instalação, de primeiro no seu entorno, mas já atingindo todo o Estado, de obras de grande, médio e pequeno vulto, que influenciam a vida de todos.

Entre essas transformações, destaco a radical mudança na migração dos trabalhadores, deixando para trás a situação humilhante do êxodo do nosso povo, que, quase sem forças, fugia da fome e da miséria, para fazer o fluxo inverso, movido pela renovada esperança de uma vida melhor, e, no mesmo espírito se somando a pessoas de todos os lugares do Brasil e de outros países, a demonstrar a confiança na solidez do crescimento de nosso Estado.

No entanto, só é possível falar em desenvolvimento com a participação efetiva de toda a população, exigindo dos órgãos públicos, muito além de investimentos em infra-estrutura, de ações concretas a acompanhar e apoiar nosso povo na sua esperada ascensão a condições dignas de vida, de há muito sonhadas.

A responsabilidade da Justiça do Trabalho, nesse cenário, se agiganta, tornando urgentes ações de estruturação a dar as respostas necessárias, com rapidez e dinamismo, não só às demandas sociais que lhe são postas a julgamento, mas, indo bem além, no seu papel educativo, na transformação da sociedade pela conscientização dos direitos e obrigações, que, em larga análise, afeta a toda comunidade.

É justamente neste contexto que foi criada a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, pela Lei 12.476/2011, com a aprovação de projeto iniciado na gestão da Desembargadora Eneida Melo, juntamente com a 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, a 3ª Vara de Petrolina, e as 2ªs Varas do Trabalho de Igarassu, de Ribeirão, de Palmares, de São Lourenço da Mata, de Carpina, e de Nazaré da Mata, além da ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região para 19 desembargadores.

Para a aprovação da mencionada lei, contamos com o decisivo apoio da bancada pernambuca no Congresso Nacional, em todas as fases do projeto, especialmente dos seus relatores em cada uma das comissões pelas quais tramitou, que, sempre com atenções e esforços especiais, permitiram sua realização em curtíssimo tempo, somando esforços para melhor atender à população. A todos, os nossos agradecimentos, em especial ao então Deputado Edgar Moury Fernandes, relator na Comissão de Trabalho e Serviços Públicos, ao Deputado Pedro Eugênio, que nos honra com sua presença, e que, muito além da relatoria do projeto da 6ª Região, construiu, na Comissão de Finanças e Tributação, as condições jurídicas necessárias para a viabilização dos projetos da Justiça do Trabalho com a lei orçamentária, ao Deputado Gonzaga Patriota, relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e ao Senador Humberto Costa, relator na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado Federal.

Cumprindo os ditames da Lei, a prioridade absoluta, dentre as unidades criadas, foi para a instalação da 3ª Vara de Ipojuca, região do Estado que se apresenta com enorme crescimento na movimentação processual, tendo, no último ano, atingido o número de 5.260 novas ações para as duas Varas então existentes, num crescimento de quase 60% em relação ao ano de 2010, o que permite deduzir a necessidade, em breve tempo, de novas Varas para o Município, diante do volume processual e do gigantesco crescimento de sua economia.

Com tal quadro, registramos que vimos recebendo integral apoio da Prefeitura Municipal de Ipojuca, que, acolhendo as necessidades da Justiça do Trabalho, e de outros órgãos públicos, promoveu a doação de terreno para a futura construção do fórum trabalhista deste Município, que abrigará, conjuntamente, as 03 Varas do Trabalho já existentes e outras ainda a ser criadas, permitindo bom acesso e conforto à população. Ao Prefeito Pedro Serafim registramos o nosso profundo agradecimento e reconhecimento.

Além da instalação desta 3ª Vara de Ipojuca, na próxima semana será também entregue para funcionamento a 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, estando outras em fase de preparação para a instalação.

No esforço de estruturação e modernização, urge destacar o papel do Processo Judicial Eletrônico – Pje -, já em funcionamento, com integral sucesso, em 05 Varas do Trabalho no país, e previsto para instalação na Sexta Região a partir de agosto do corrente ano, inicialmente nas Varas do Trabalho de Igarassu, e, paulatinamente, em outras Varas do Estado.

Verdadeira revolução nos procedimentos tradicionais, o Pje propiciará a automação de praticamente todas as tarefas burocráticas ainda em uso, servindo à sempre desejada e perseguida rapidez na tramitação dos feitos, bem como o acesso à população e a prática de atos processuais 24 horas por dia, 07 dias por semana, e de qualquer lugar do planeta, sendo instrumento da maior ampliação no acesso e democratização da Justiça de que se tem notícia na história do Judiciário brasileiro. Para tanto, todos os setores do Tribunal, estão envolvidos no trabalho de estruturação para a mais tranquila e organizada transição para o futuro, que inexoravelmente se aproxima.

Quero registrar que, a permitir a locação e as necessárias adaptações deste imóvel, para o funcionamento da 3ª Vara de Ipojuca em tempo recorde, contamos com o incansável trabalho da equipe de servidores do Tribunal, tanto da Secretaria da Presidência como, notadamente, da Diretoria-Geral, e da Secretaria Administrativa, diretamente e por via dos Serviços de Manutenção, de Material, de Planejamento Físico, e da Secretaria de Informática, que, nos últimos tempos, trabalharam, dia e noite, para viabilizar a conclusão dos serviços, juntamente com os trabalhadores da empresa contratada que executou as obras. A todos, expresso o mais efusivo agradecimento, a eles dirigindo os cumprimentos pelo resultado alcançado.

Esse somatório de esforços, que anuncio, indica que, para além do trabalho que lhe é característico, no julgamento dos feitos que lhe são submetidos, a Justiça do Trabalho, marcando o seu rumo e suas diferenças históricas, alarga seu espectro de atuação social, voltando-se com determinação, para ações de prevenção, não só de lides, mas deste imenso câncer social, que é representado pelos acidentes e doenças profissionais, e que merecem a preocupação e o permanente combate por todos os meios disponíveis. Esta luta não é contra ninguém, mas a favor de todos. O nível de acidentes e doenças registrados diariamente no Brasil expõe o enorme fosso ainda existente para o que se pode considerar desenvolvimento, maculando uma legião de pessoas que é retirada do mercado de trabalho, ficando ao seu largo.

Avizinhando-se o dia 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, chamo a atenção para o grave problema e o faço rendendo homenagem aos cinco trabalhadores de um garimpo na região norte da Bahia, mortos na manhã deste sábado (21), depois que o cabo de aço que sustentava o equipamento de transporte partiu e despencou cerca de 150 metros, o equivalente a um prédio de cinco andares. Deixo-lhes o marco à reflexão.

Por fim, ao Juiz Titular da 3ª Vara, Dr. Sérgio Murilo, de larga experiência nesta localidade, pois anteriormente exercia a titularidade da 1ª Vara, e aos servidores e advogados que aqui atuarão, saúdo a todos na certeza de que desenvolverão o melhor de seus esforços para a consecussão dos mais altos ideais de Justiça, na promoção da paz social perante a comunidade.

Muito obrigado e sucesso na atuação.