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DISSÍDIO COLETIVO TERMINA COM CONCILIAÇÃO

A audiência de tentativa de conciliação e instrução que aconteceu na tarde desta quinta (12) no Regional pernambucano para tratar do dissídio coletivo instaurado entre a Reserva do Paiva Residence Sul Empreendimento Imobiliário Ltda – Obra Vila dos Corais, de um lado, e, do outro, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário do Ipojuca e Litoral Sul – Sintraincom-PE terminou com a realização de acordo. A conciliação foi alcançada após proposta da corregedora do Tribunal, desembargadora Gisane Araújo, que conduziu a audiência, e foi firmada por meio do comprometimento de ambas as partes com os seguintes pontos:

primeiro – Os empregados retornarão nesta sexta (13) aos seus postos de trabalho, observando os horários normais, encerrando, assim, o movimento paredista;

segundo – O descumprimento da obrigação anteriormente referida importará em pagamento de multa diária no valor de R$ 3.000,00 à Reserva do Paiva Residence Sul Empreendimento Imobiliário Ltda – Obra Vila dos Corais;

terceiro – a empresa Reserva do Paiva Residence Sul Empreendimento Imobiliário Ltda pagará aos empregados os salários relativos aos dias de paralisação, cabendo aos empregados, em contrapartida, prestar serviços, cumprindo jornada de oito horas, sem contraprestação adicional, nos sábado 21/01, 04/02 e 25/02;

quarto – no caso de rescisão contratual por pedido de demissão, a Reserva do Paiva Residence Sul Empreendimento Imobiliário Ltda – Obra Vila dos Corais fica autorizada a proceder ao desconto salarial dos dias mencionados no item antecedente, se o afastamento do empregado ocorrer antes da compensação, o que não ocorrerá na hipótese de demissão sem justa causa;

quinto – as custas processuais constituirão encargo exclusivo da empresa.

O acordo será agora submetido ao Pleno do Sexto Regional para homologação, na próxima terça (17).

Também participaram da audiência de tentativa de conciliação e instrução o desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, relator do dissídio, e a Procuradoria Regional do Trabalho, representada pelo procurador Morse Lyra Neto, aos quais a desembargadora Gisane Araújo agradeceu, pelo auxílio na realização da mediação.