Publicada em 18/06/2012 às 09h00 (atualizada há 01/03/2024 - 12:44)
A lista de maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco toma como base o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), onde constam pessoas físicas e jurídicas inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. O BNDT é mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acesse aqui a lista dos 100 maiores devedores
Para acessar a lista atualizada dos maiores devedores do TRT6 no site do TST acesse http://www.tst.jus.br/estatistica-do-cndt, siga até a área “100 Maiores Devedores – Pessoa Jurídica” ou “100 Maiores Devedores – Pessoa Física” e filtre pelo TRT da 6ª Região.
Registro no BNDT - As dívidas registradas no BNDT incluem as obrigações trabalhistas, de fazer ou de pagar, impostas por sentença; os acordos trabalhistas homologados pelo juiz e não cumpridos; os acordos realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº 9958/2000) e não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho (Lei nº 9958/2000) e não cumpridos; as custas processuais, emolumentos, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas e não adimplidas.
A regularidade trabalhista é exigida para participação em certames licitatórios, o que deve ser feito mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) - emitida através do banco de dados do BNDT - dentre outros documentos.
Mais informações: http://www.tst.jus.br/o-que-e-cndt