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ABERTO PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ NO TRT DO RIO

Encontram-se abertas as inscrições ao processo de remoção nacional para provimento de 17 vagas de Juiz do Trabalho Substituto existentes no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido à Presidência do TRT da 1º Região, situada na avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 8º andar, Centro, RJ, CEP 20020 – 010. O prazo para a inscrição é de 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial da União, Seção 2, página 69, datada de 5 de março passado.

O referido requerimento deverá ser instruído com certidão do Tribunal de origem que comprove a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a inexistência de processo disciplinar em curso, a inexistência de retenção injustificada de autos além do prazo legal, a inexistência de descumprimento de prazo para a prolação e publicação de sentenças, a inexistência de ter sofrido penalidade disciplinar, além de férias acumuladas não superior a sessenta dias.

Devem ser encaminhados documentos que comprovem destinar-se o pedido de remoção ao atendimento de proteção de que cuida o artigo 266 da Constituição Federal e declaração de ciência e concordância com todos os dispositivos da Resolução nº 32, de 4 de agosto de 2011, do TRT da 1ª Região e da Resolução nº65, de 28 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Aprovada a remoção pelo tribunal de origem e, havendo anuência do TRT do Rio quanto ao pleito de remoção, o juiz removido será automaticamente incluído no final da lista de antiguidade de Juízes Substitutos do Regional.