Publicada em 22/03/2012 às 09h00
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, encaminhou ofício a todos os presidentes dos TRTs solicitando que os corregedores dos Regionais mobilizem os juízes para que, sempre que houver decisão condenando empresa em processo envolvendo acidente de trabalho, seja enviado e-mail à Procuradoria-Geral Federal, para que os procuradores possam ajuizar as chamadas ações regressivas. Essas ações buscam reaver os valores gastos pelo INSS por conta desses acidentes e justamente por isso são vistas como inibidoras do grande número de acidentes que acontecem no ambiente laboral. Dalazen solicita ainda que o e-mail seja enviado com cópia para o TST.
Paralelamente ao encaminhamento de ofício aos TRTs, João Oreste Dalazen tratou com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira Freitas, do ajuizamento das ações regressivas. De acordo com Marcelo Siqueira, as informações recebidas têm contribuído para aumentar o número de ações regressivas propostas. Ele ainda destacou que o êxito dessas ações tem sido de mais de 90%. Além desses dados, Marcelo Freitas vai encaminhar ao presidente do TST um levantamento por região do envio de cópias das decisões. O objetivo do ministro é saber como está o fluxo desses dados e, se for o caso, cobrar dos Tribunais que estão deixando de enviá-los. "Estamos trabalhando em todas as frentes com relação a essa questão", afirmou o presidente.
Os endereços eletrônicos da Procuradoria-Geral Federal estão listados na Recomendação Conjunta 2/2011 da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Já o endereço eletrônico para envio da cópia para o TST é o regressivas[at]tst.jus[dot]br.