Juiz André Machado ministra aula na formação de educadores da rede pública de ensino

“Fundamentos Ideológicos do Estado Moderno e do Constitucionalismo”, foi o tema da palestra ministrada ontem (27) pelo Juiz substituto da 11ª Vara do Recife, André Machado, durante capacitação oferecida pela AmatraVI, a gestores e professores da rede fundamental de ensino público do Recife. O palestrante é vice-presidente da instituição. A iniciativa, coordenada pela juíza Carmem Richilin, faz parte do Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, levado adiante pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região.

A sistemática do programa é transmitir aos professores e gestores noções básicas sobre os temas relativos ao projeto. Os educadores, por sua vez, tratam de transmiti-los aos seus alunos que passam a participar de oficinas e, no final do curso, apresentam peças teatrais e outras manifestações artísticas e literárias, relativas aos assuntos abordados. Este ano, participarão do programa as escolas Oliveira Lima (Boa Vista), Clóvis Beviláqua (Hipódromo), Nossa Senhora de Fátima (Bola na Rede), São Judas Tadeu (Chão de Estrelas), Matias de Albuquerque e Clotilde de Oliveira (Casa Amarela).

Na palestra, o juiz André Machado falou sobre as diversas constituições que o Brasil já teve, colocando-as sempre dentro do contexto político, econômico e social em que estavam inseridas. O magistrado iniciou oferecendo uma ideia geral das correntes filosóficas que marcaram a Europa a partir da ascendência da burguesia. Quanto ao Brasil, a explanação começou pelas considerações sobre a Proclamação da República e a Revolução de 30, movimentos levados adiante para proteger os interesses das elites.

Destacou a formação da classe operária, as greves de 1817 e 1919, das quais nasceram as primeiras leis de proteção ao trabalho. Referindo-se à Constituição de 1934, assinalou que pela primeira vez os direitos sociais constaram numa Carta Magna brasileira. André Machado falou sobre a Constituição de 1937 e as diretrizes do Estado Novo, a Consolidação das Leis do Trabalho e a resistência dos industriais a tal iniciativa.

A respeito da Constituição de 1946, considerou que houve uma manutenção da estrutura estatal herdada do Estado Novo e uma cooptação do sindicalismo operário. Registrou o crescimento da luta dos trabalhadores e a pressão por reformas sociais que precederam o Golpe de 64 e as constituições militares de 1967 e 1969. Por fim, fez uma vasta explanação sobre a Carta de 1988, resultado, no plano internacional, do fim da guerra fria, e, no plano local, do processo de distensão política e transição para a democracia.

A programação desta primeira etapa do Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania será encerrada nesta quarta-feira à tarde (dia 28 de março) com uma aula ministrada pelo juiz Hugo Mello, titular da 12ª Vara da Capital.