Publicada em 04/10/2012 às 09h00
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro possui cinco novas metas para o período 2012/2013. As propostas foram elaboradas durante o 4º Encontro de Gestores Nacionais e Regionais do Programa Trabalho Seguro, ocorrido em 30 de agosto, e aprovadas pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Conheça as novas metas:
META 5 - Fomentar a edição de atos do Poder Público Estadual e/ou Municipal para inclusão, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, de cláusulas com exigências de capacitação mínima permanente de trabalhadores terceirizados e/ou percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente (art. 93 da Lei 8.213/91), independentemente do número de empregados da empresa contratada;
CUMPRIMENTO: edição de pelo menos 1 (um) ato até o final de 2012 e de outros 3 (três) atos em 2013.
META 6 - Divulgar mensagens educativas sobre saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, com foco na prevenção de acidentes de trabalho, por mecanismos de comunicação de massa, a exemplo de extratos bancários, contas de energia, água e telefone, e intimações/notificações/andamentos processuais.
CUMPRIMENTO: adoção de pelo menos 1 (um) mecanismo até o final de 2012 e de outros 4 (quatro) em 2013.
META 7 - Realizar evento/curso abrangente e multidisciplinar, dirigido a magistrados e peritos judiciais, preferencialmente em conjunto com as escolas judiciais, para discussão de temas relacionados a perícias sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, tais como: medidas para conferir celeridade, honorários periciais, justiça gratuita, relação entre magistrado e peritos, quesitos do juízo, dificuldades técnicas recorrentes etc.
CUMPRIMENTO: realização, em 2013, de evento/curso com carga horária mínima de 8 horas e participação de pelo menos 30% dos magistrados.
META 8 - Fomentar a inclusão do tema saúde e segurança no trabalho em todos os níveis de ensino, preferencialmente com uso de material pedagógico do Programa Trabalho Seguro.
CUMPRIMENTO: edição de 1 (um) ato ou celebração de 1 (uma) parceria em 2012 e, em 2013, inserção efetiva do tema no projeto pedagógico de pelo menos 10 (dez) instituições de ensino.
META 9 - Realizar a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, envolvendo juízes, servidores e entidades parceiras, de 22 a 26 de abril de 2013.
As novas metas se somam às metas já fixadas para 2012. Durante o encontro de gestores realizado em agosto, também foram selecionadas boas práticas que servem de referência aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho na implementação de ações do programa. Saiba mais.
(Ascom/CSJT)