Publicada em 28/10/2013 às 12h51
Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (28), em Brasília, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 25 novas varas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Também foram aprovados 50 cargos de Juiz do Trabalho (25 titulares e 25 substitutos), 531 cargos de provimento efetivo (464 de Analista Judiciário e 67 cargos de Analista Judiciário – Especialidade Oficial Avaliador Federal), 25 cargos em comissão nível CJ-3, 24 cargos em comissão nível CJ-1 e 137 funções comissionadas (52 FC-5, 54 FC-4 e 31 FC-2). Seguindo a tramitação, o anteprojeto será encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
As 25 novas Varas do Trabalho estão assim distribuídas ao longo do território de Pernambuco: 13 no Recife; 2 em Goiana; 2 em Ipojuca; 1 em Catende; 1 em Floresta; 1 em Gravatá; 1 em Salgueiro; 1 em Santa Cruz do Capibaribe; 1 em Serra Talhada; 1 em Timbaúba; e 1 em Vitória de Santo Antão.
O Processo CSJT-AL-11806-90.2012.5.90.0000, que trata da matéria e tem como relator o Ministro Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, atende a uma solicitação do então presidente do TRT-PE (2011-2013) e atual conselheiro do CSJT, desembargador André Genn, e é uma das prioridades do presidente do Regional, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade.
Com a proposta de criação de novas varas do Trabalho, cargos de magistrados e servidores, o Regional pernambucano se prepara para responder à demanda crescente de questões trabalhistas.
O número de processos tem aumentado com o desenvolvimento econômico de Pernambuco, a exemplo do Complexo Industrial de Suape, e certamente crescerá mais com a instalação do Polo Automotivo de Goiana, na Mata Norte do estado, já em curso.