Publicada em 20/11/2013 às 11h07
Foto: Agência CNJ
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, participou, nos dias 18 e 19 de novembro, do VII Encontro Nacional do Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu presidentes e corregedores de todos os tribunais brasileiros na cidade de Belém, no Pará, para analisar o Relatório Justiça em Números divulgado neste ano e estabelecer as metas para o Judiciário em 2014.
Abrindo o Encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu a manutenção para o próximo ano da meta que prioriza o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Durante o evento, seguindo a expectativa da conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, foram debatidos temas relacionados às soluções alternativas de conflito, ao aumento de produtividade e impulso às execuções, além da informatização dos serviços judiciais.
No último dia do Encontro, os presidentes dos 90 tribunais brasileiros aprovaram seis metas nacionais que visam a garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. Também foram aprovados 12 macrodesafios que vão nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020, entre eles a garantia dos direitos de cidadania, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.
Além disso, foram estabelecidos macrodesafios específicos para determinados ramos do Judiciário. À Justiça do Trabalho foi designada a buscar soluções alternativas de conflito, a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, e o impulso às execuções trabalhista.
Estas são as metas estabelecidas para 2014 que abrangem todo o Poder Judiciário e aquelas especificas para algumas justiças especializadas, inclusive a trabalhista:
Meta 1 – Todos os segmentos de Justiça
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014.
Meta 2 - Julgamento dos processos antigos (celeridade judicial)
Justiça do Trabalho:
Julgar 90% dos distribuídos até 2011 no primeiro e segundo grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2012 no primeiro e segundo grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no TST.
Meta 3 – Justiça Estadual, do Trabalho e Militar
Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
Meta 5 – Justiça Federal e do Trabalho
Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução:
• Na Justiça Federal, em 10% quanto às execuções não fiscais;
• Na Justiça do Trabalho, em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais.
Meta 6 – Justiça Estadual e do Trabalho
Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.
Com informações da Agência CNJ de Notícias