Publicada em 22/11/2013 às 14h45 (atualizada há 25/11/2013 - 10:25)
Na próxima sexta-feira, 29, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) recebe o lançamento do livro “Cartilha da empregada doméstica: Obrigações atuais dos patrões”, do desembargador do Trabalho aposentado Nelson Soares. O evento, aberto ao público, acontece às 16h, no hall do pavimento térreo do edifício sede, no Cais do Apolo.
Utilizando-se da experiência adquirida na magistratura especializada, no Ministério Público do Trabalho – onde trabalhou por mais de uma década – e na advocacia trabalhista, o juiz aborda, especialmente, os direitos atualmente exigíveis pelos trabalhadores domésticos. Baseando-se na máxima “não há nada superior à verdade”, o juiz também descreve a situação jurídico-trabalhista da categoria no passado, presente e futuro.
O autor explica, ainda, que o livro é direcionado ao público em geral, ou seja, “de interesse não só de estudantes de direito, mas também dos empregados e empregadores domésticos, pois tem conteúdo amplo, que abrange não só a descrição histórica desses direitos, segundo a legislação do Brasil, mas também da futura”, destaca.
O juiz também trata de temas polêmicos, a exemplo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), afirmando que, ao contrário do que diz a mídia no sentido de que todos os trabalhadores domésticos têm direito ao FGTS, “trata-se de um direito exigível dos empregadores apenas em duas hipóteses: ou quando a obrigação de recolhimento dos depósitos foi ajustada expressamente pelas partes contratantes ou quando o empregador recolheu espontaneamente os depósitos”, esclarece.