Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TRT-PE - Renatto Pinto

O presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Renatto Marcello de Araujo Pinto, reuniu-se, na quarta-feira (04), em Brasília, com os demais representantes o “Grupo de Trabalho para Elaboração da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental” (PNRS) da Justiça do Trabalho para finalizar a minuta da resolução que vai normatizar o tema.

Aprovado, o documento trará diretrizes a serem seguidas pelos Tribunais e Conselho da Justiça do Trabalho no que tange às suas responsabilidades com o meio no qual estão inseridos. Renatto Pinto explica que o projeto é amplo, abordando questões relativas aos “Direitos Humanos”, como o combate a qualquer forma de discriminação, bem como às “Práticas Internas de Trabalho”, a exemplo do respeito à segurança e saúde no trabalho e a promoção de uma jornada laboral compatível com o bem-estar e vida pessoal de servidores e magistrados. Também são analisados temas referentes ao “Relacionamento com o Usuário-Cidadão” e “Meio Ambiente”, dentre os quais é possível citar a comunicação das instituições com a sociedade e a relação dos Tribunais com seu entorno, tanto no que diz respeito aos elementos ambientais, como nos sociais. Além disso, estão previstos aspectos de gerenciamento, como criação de setores responsáveis pela política socioambiental e definição de metas.

 “A resolução coloca os Tribunais em sintonia com o que há de mais moderno e inovador em termos de governança das organizações no que se refere à responsabilidade socioambiental”, afirma o presidente da Comissão do TRT-PE. Ele conta, ainda, que toda proposta foi baseada na norma internacional ISO 26.000, lançada em Genebra, em novembro de 2010.

Por fim, Renatto informa que é esperado que o projeto vá para votação em plenário em fevereiro de 2014, em uma sessão conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Este foi o quarto encontro do Grupo, que é formado por representantes do TST , do CSJT e dos Regionais do Trabalho do Piauí, Pará-Amapá, Roraima-Amazonas, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal-Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco.